Atualizado em 08/10/2019
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), publicou nesta terça-feira (08/10) no Diário Oficial do Município a nova consulta pública de espaços públicos localizados nos baixos e adjacências dos Viadutos Pompéia e Lapa. O edital especifica, distintamente, cada uma das áreas que será oferecida à iniciativa privada na modalidade de permissão de uso onerosa. O edital possibilita que cada um deles tenha um vencedor diferente. E, ainda, que um único interessado ganhe ambos os lotes, caso faça a melhor proposta financeira. Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga a ser paga no ato da assinatura do contrato.
O modelo de negócio foi ajustado para ampliar as perspectivas oferecidas à iniciativa privada. A remodelagem também serviu para adequar a parceria que a Prefeitura pretende fazer com o permissionário já que ele fará a requalificação, manutenção e ativação dos locais, proporcionando atividades de lazer, cultura e esporte para a população. Para a Administração, o importante é valorizar as regiões onde estão instalados os viadutos.
Com isso, a população poderá contar com atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas. E, também, ter serviços como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais (quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre), mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros, que poderão resultar em até 80% de desconto na contraprestação mensal.
| INCENTIVO | ESPECIFICAÇÃO | INCENTIVO | |
|---|---|---|---|
| Comendador Elias Nagib Brein (Lapa) | Manoel de Mello (Pompeia) | ||
| ELEMENTOS PAISAGÍSTICOS, EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER | no baixo do viaduto | 28% | 36% |
| nas áreas adjacentes | 12% | 4% | |
| Incentivo Máximo Item | 40% | 40% | |
| ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO | atividade/mês (a serem comporovadas) | ||
| Incentivo Máximo Item | 80% | 80% | |
| SANITÁRIO | Tipo Stander Container | 20% | 20% |
| Incentivo Máximo Total | 80% | 80% | |
Caso o projeto seja bem sucedido, a Prefeitura pretende replicar o modelo para outros viadutos da cidade. Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo e a Prefeitura quer iniciar em São Paulo a cultura de novos usos para espaços públicos, e, com isso beneficiar diretamente a população do entorno destes locais. O parceiro privado deverá manter os acessos aos espaços livres e a fruição pública (não poderá ter fechamento dos locais) e adotar instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço.
Quem vencer a licitação terá como obrigação: implantar sanitários e câmeras de vigilância nos baixos dos dois viadutos para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local. Deverá ainda arcar com encargos obrigatórios como limpeza e ajardinamento do espaço. A iniciativa privada também poderá explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, serviços de feiras, escritórios compartilhados (coworking), aluguel de bicicletas, patinetes e afins, publicidade (dentro das regras da Lei Cidade Limpa), além de realizar eventos.
Após análise das contribuições, os ajustes necessários serão realizados e o edital final para licitação será publicado.
Os documentos ficarão disponibilizados para contribuições até o dia 18/10, podendo ser consultados no link:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/baixos_viadutos/index.php?p=285675
Sobre a Permissão de Uso
Tipo de contrato: Permissão de uso, a título oneroso, por tempo indeterminado, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), para realização das atividades obrigatórias, e, facultativamente, das atividades de interesse coletivo, atividades econômicas e eventos, bem como de implantação de instalações temporárias, nas condições do edital.
Critério de julgamento: Maior valor de outorga a ser paga no ato da assinatura do termo