A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal, publica amanhã, 08/06, no Diário Oficial do Município, os editais para a licitação na modalidade de permissão de uso onerosa de espaços públicos localizados nos baixos e adjacências dos Viadutos Pompeia, Lapa e Antártica. Será um único edital contendo as três áreas distintamente, ou seja, cada um deles poderá ter um vencedor diferente. O objetivo da Prefeitura é que o permissionário seja um parceiro da cidade e faça a requalificação, manutenção e ativação dos locais, proporcionando atividades de lazer, cultura e esporte para a população.

Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga a ser paga no ato da assinatura do contrato. Caso faça a melhor proposta financeira, um único interessado ele pode ganhar todos os lotes. O vencedor também deverá pagar uma contraprestação mensal fixa estipulada para cada viaduto: Pompeia R$ 7 mil, Lapa R$ 13 mil e Antártica R$ 19 mil, considerando a aplicação de um incentivo máximo de 80% no valor do aluguel (outorga mensal) bruto caso ele disponibilize atividades e serviços no local.

Isto significa que o ganhador poderá disponibilizar atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas para a população. E também serviços facultativos como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais (quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre), mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros, que poderão resultar em até 80% de desconto na contraprestação mensal. Será possível ainda explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, publicidade, dentro das regras da cidade limpa, além de realizar eventos.

Quem vencer a licitação terá como obrigação: implantar sanitários e câmeras de vigilância nos baixos dos três viadutos para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local. Deverá ainda arcar com encargos obrigatórios como limpeza e ajardinamento do espaço. Para iniciar a permissão, os três viadutos possuem laudo de vistoria elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

A proposta prevê valorizar as regiões onde estão instalados os viadutos e replicar o modelo para outros locais da cidade. Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo e a Prefeitura quer iniciar em São Paulo a cultura de novos usos para espaços públicos, para beneficiar diretamente a população do entorno destes locais. O parceiro privado deverá:

- Manter os acessos livres e a fruição pública (não poderá ter fechamento dos locais);

- Adotar instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço;

- Delimitação de áreas de circulação prioritária destinadas à circulação de pedestres, incluindo as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

- Limitação de 10% de ocupação da área por instalações temporárias fixas, como contêineres e quiosques, deixando o restante da área livre para a realização de diversas atividades;

- Proibição à instalação de estacionamento de veículos;

- Proibição de interferência na estrutura da obra de arte ou utilizá-la de apoio, vedação ou de qualquer outra forma.

- A fiscalização será efetuada pelo poder público (Subprefeitura da região), devendo o parceiro apoiar com dados e informações.

 

Sobre a permissão de uso

Tipo de contrato: permissão de uso onerosa, por prazo indeterminado e revogável a qualquer momento, com anuência do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP)

Critério de julgamento: Maior valor de outorga a ser paga no ato da assinatura do termo

Encargos obrigatórios – Limpeza, conservação, ajardinamento, instalação de câmeras de vigilância e um sanitário container.

Próximos passos

Após a publicação do edital final, que ficará aberto para o mercado por 40 dias, haverá o credenciamento e a entrega das propostas dos licitantes no dia 18/07/2019. Após analise das propostas e todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, só depois serão homologados os vencedores. A expectativa é assinar os termos de permissão até o final de julho 2019. Para mais informações acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/baixos_viadutos/index.php