A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias do Governo e de Mobilidade e Transportes, ajustou o edital de concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul.

O prazo para entrega de propostas comerciais e habilitação foi prorrogado por mais 30 dias, para 31/05/2019. Também foram feitas retificações pontuais para o aprimoramento da concessão no melhor interesse da Administração Pública. As alterações serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de amanhã (30/04).

A principal inovação, de acordo com os novos termos do edital, é a modificação do tipo de licitação, antes na modalidade “técnica e preço” e agora na modalidade “maior oferta”. A oferta mínima (outorga fixa) será de R$ 595 milhões. Vencerá a licitação quem apresentar a melhor proposta financeira para a cidade. A retificação atende sugestões do Tribunal de Contas do Município (TCM).

A concessão da Zona Azul pelo período de 15 anos tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços. Dentre outras obrigações, a futura concessionária deverá modernizar o sistema com o emprego de tecnologias de identificação automatizada de irregularidade no uso das vagas; os serviços de aquisição de cartão zona azul digital e de informação ao usuário (aplicativos) sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade. Está prevista ainda a diversificação dos meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito).

O edital prevê ainda a estruturação de centro de controle operacional para o sistema, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas. A fiscalização de eventual irregularidade continua a cargo da Prefeitura. As multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “A nova gestão do serviço Zona Azul proporcionará aos usuários significativas melhorias sem aumento de tarifa”, explicou o secretário do Governo, Mauro Ricardo Costa.