A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio das secretarias do Governo e de Mobilidade e Transportes, publicou hoje (12/03), no Diário Oficial do Município, a consulta pública dos documentos do edital para concessão dos serviços de pátios e guinchos da Capital. Trata-se dos serviços de remoção e guarda de veículos das vias e logradouros públicos, e de organização de leilões públicos dos veículos não retirados pelos proprietários.

O edital prevê a concessão dos serviços em lotes. As concessionárias passarão a ser responsáveis pela remoção e guarda dos veículos infratores, além da organização de leilões públicos para os veículos apreendidos e não reclamados pelos proprietários no prazo legal.

A expectativa da PMSP é que o cidadão tenha um serviço de melhor qualidade. Com a concessão o novo serviço passará a ser informatizado, contando com sistema online e aplicativo de celular, facilitando o acesso à informação. Além disto, ele permitirá que a empresa concessionária credencie guinchos para remoção e locais para guarda de veículos mais próximos à região da infração. Com esta medida, a Prefeitura espera evitar que o munícipe precise realizar grandes deslocamentos para reaver seu veículo.

A licitação será realizada sob a modalidade de concorrência internacional. Ela prevê a concessão dos serviços por 20 anos. Será vencedor quem apresentar a melhor proposta de outorga a ser paga à prefeitura, sendo considerado o mínimo de zero para o Lote 1, e R$ 3.323.000,00 para cada um dos Lotes 2 e 3. Os documentos do edital ficarão disponíveis para consulta até o dia 15 de abril de 2019.

Após o período de consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e os ajustes necessários incorporados. Só então será lançado o edital final de concessão. A expectativa é de que a licitação ocorra em maio de 2019. Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos a partir do dia 12 de março de 2019, aqui.

Quadro Comparativo 

 

Como é hoje	Como fica
Contratação por período máximo 5 anos Paga-se pela disponibilidade dos pátios e guinchos, mesmo que não sejam utilizados Utilização de sistema semi-informatizado e muito papel Apenas 3 pátios para armazenamento dos carros apreendidos Acúmulo de carros para leilão nos pátios	Concessão dos serviços por 20 anos Paga-se de acordo com a utilização dos serviços Utilização de sistema web e aplicativo móvel Pátios espalhados para a cidade, diminuindo deslocamento para recuperar o veículo Agilidade da concessionária na realização dos leilões