O novo edital de licitação para a concessão do primeiro lote de parques, que inclui o Ibirapuera e mais cinco em outras regiões da cidade (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade) foi publicado hoje pela Prefeitura de São Paulo no Diário Oficial do Município.
As principais alterações em relação à primeira versão dizem respeito às obrigações que o concessionário terá nos parques da periferia. A principal delas é o comprometimento em realizar investimentos, já que a implantação de equipamentos esportivos, playground, pistas de caminhada, iluminação, mobiliário, entre outros, passa a ser obrigatória. O valor previsto de investimentos nos parques será de R$ 167 milhões.
A Secretaria de Governo estima que o pacote de concessão dos seis parques representará uma redução das despesas na ordem de R$ 1,086 bilhão. O secretário, Mauro Ricardo Costa, avalia como positivas as modificações no edital de concessão: “O documento foi revisado e aprimorado, ficando mais claro para a população, o concessionário e a Prefeitura, quais serão as contrapartidas de investimentos do vencedor nos cinco parques da região periférica. Também aperfeiçoamos os instrumentos para acompanhar e fiscalizar os investimentos”, afirmou. A Prefeitura também irá receber cerca de R$ 85 milhões como pagamento de outorgas fixa e variável dos vencedores da licitação.
Para o secretário adjunto de Desestatização e Parcerias, Rogério Ceron, o período de suspensão foi importante para o amadurecimento do projeto. “Enquanto o edital estava suspenso, foi possível avaliar todos os pontos colocados e questionados. Vale destacar que o sistema de mensuração de desempenho das concessões nos parques da periferia também foi repensado, o que garantirá que o cuidado desses espaços seja também uma prioridade da concessionária”, afirma.
Na opinião do chefe de gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, o modelo de avaliação, com responsabilidade do concessionário em cada parque, servirá como modelo para as demais concessões.
Está previsto um período de transição para o concessionário assumir totalmente a administração dos seis parques. Os parques Lajeado e Tenente Faria Lima serão assumidos imediatamente após a assinatura do contrato. Os parques Eucaliptos e Ibirapuera, a partir do sétimo mês; já os equipamentos Jacintho Alberto e Jardim Felicidade, no décimo terceiro mês da concessão. Esse prazo é necessário para o equilíbrio financeiro da concessão e permitirá uma transição gradual dos serviços e operações.
A modalidade de licitação continua como uma concorrência internacional, sendo declarado como vencedor quem oferecer o maior valor de outorga fixa a partir de R$ 2,1 milhões. O concessionário vencedor também fica obrigado a manter o acesso das áreas verdes livre e gratuito durante os 35 anos de concessão.
Próximos passos
Após a publicação do Edital, que ficará aberto ao mercado por 60 dias, haverá a licitação, com o recebimento das propostas e abertura dos envelopes. Na sequência, haverá a análise e entrega de todos os documentos e homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do primeiro lote de parques seja assinado até maio de 2019.
Sobre o Edital
Tipo de contrato: Concessão de serviços
Objeto: Concessão para a prestação dos serviços, gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, precedida de obras e serviços de engenharia.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional
Critério de julgamento: maior oferta pela outorga fixa única (Oferta mínima: R$ 2,1 milhões).
Período de transição:
- Mês zero: Lajeado e Tenente Brigadeiro Faria Lima
- 7º mês: Eucaliptos e Ibirapuera (no caso do Ibirapuera, o concessionário acompanhará a operação do equipamento pela SVMA durante os seis primeiros meses da assinatura do contrato. Depois, a SVMA acompanha a operação do concessionário por mais dois meses).
- 13º mês: Jacintho Alberto e Jardim Felicidade
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