A Prefeitura de São Paulo publica amanhã, 03/09, no Diário Oficial do Município, comunicado com relação à prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações que precedem a assinatura do contrato de concessão do Complexo Pacaembu. A decisão se dá após solicitação do Consórcio Patrimônio SP, na última sexta-feira (30/08), com base no item 18.3 do Edital de Licitação. A licitante tem prazo fatal de até 120 dias para assinar o contrato e, por isso, após apresentar fundamentação, a data final para entrega da documentação será no dia 09/09 (segunda-feira), sendo a assinatura do contrato até o dia 16/09 (segunda-feira).

Além das documentações, o consórcio deverá também efetuar o pagamento da outorga fixa, no valor de R$ 79.262.473,33 e o ressarcimento dos estudos realizados em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no valor de R$1.069.550,64. Além da outorga fixa, a concessionária deverá também pagar as outorgas variáveis, que serão calculadas mediante aplicação de alíquota sobre a totalidade da receita bruta da empresa. O contrato de concessão tem prazo de 35 anos.

O consórcio deverá modernizar e melhorar a gestão, operação e manutenção do complexo. Além de investir na infraestrutura, nas instalações, bem como, na acessibilidade; na sinalização e comunicação visual; nos sistemas elétricos, hidráulicos e de telecomunicações (incluindo TI), e, também, no ar condicionado e iluminação. Deverão ainda ser realizadas reformas nos espaços tanto do Centro Poliesportivo, quanto do estádio. A implantação destas intervenções deverá ocorrer até o terceiro ano de concessão.

Sobre a Concessão

Tipo de contrato: Concessão
Período de concessão: 35 anos
Objeto: Concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do complexo do Pacaembu composto pelo estádio municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo seu Centro Poliesportivo.
Modalidade de licitação: Concorrência internacional
Transição: o período de transição é de três meses, dividido em três fases:
1 – Preparação – concessionária reúne documentação e elabora planos necessários;
2 – Operação Assistida – concessionária acompanha o cotidiano da operação do Complexo;
3 – Operação de Transição – concessionária assume a operação com apoio do Poder concedente.