A Prefeitura de São Paulo adjudicou e homologou hoje (13/05) o processo de licitação da concessão do Parque Ibirapuera vencido pela empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio. A empresa ganhou a concessão por ter apresentado proposta financeira de R$ 70,5 milhões pelos 35 anos de concessão do 1 º Lote de Parques paulistanos, que inclui, além do Ibirapuera, outros cinco parques em regiões da cidade (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 2,1 milhões. A proposta financeira que ficou em primeiro lugar representa mais de 33 vezes o valor mínimo.
A assinatura do contrato depende de um Plano Diretor para os Parques, como ficou acertado por meio de um acordo com o Ministério Público de São Paulo, que está em fase de elaboração. Depende ainda, da empresa vencedora, instituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para administrar a concessão. Os envelopes da licitação foram abertos em março deste ano. A adjudicação e a homologação serão publicadas no Diário Oficial do Município de amanhã (terça-feira, 14/05).
A Prefeitura também receberá uma outorga variável, ao longo de toda a concessão, estimada em R$ 82,4 milhões, correspondente a 1,12% sobre a receita bruta da concessionária. A vencedora será a responsável pela prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos seis parques. Também responderá pela execução de obras e serviços de engenharia nos equipamentos.
O valor mínimo previsto para ser investido nos parques (e definido pela concessão) é de R$ 167 milhões. Serão feitos investimentos na instalação e melhoria de equipamentos esportivos, playground, pistas de caminhada, iluminação, mobiliário, dentre outros.
Os recursos provenientes desta concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas sejam revertidas em investimento para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.
Concessão do Ibirapuera + parques da periferia (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Ten Brig Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade) - Resumo receita total (R$1.000,00)
| Valor de outorga fixa |
70.501 |
|
Quanto a Prefeitura deixa de gastar (custo da empresa por 35 anos) |
1.086.359 |
| Investimentos | 167.000 |
| ISS (a ser recolhido aos cofres públicos) | 288.000 |
| Outorga variável (1,12% sobre a receita bruta anual) | 82.400 |
| Benefício total | 1.694.260 |
Sobre o Edital
Tipo de contrato: Concessão de serviços
Objeto: Concessão para a prestação dos serviços, gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, precedida de obras e serviços de engenharia.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional
Critério de julgamento: maior oferta pela outorga fixa única (Oferta mínima: R$ 2,1 milhões).
Período de transição:
- Mês zero: Lajeado e Tenente Brigadeiro Faria Lima
- 7º mês: Eucaliptos e Ibirapuera (no caso do Ibirapuera, o concessionário acompanhará a operação do equipamento pela SVMA durante os seis primeiros meses da assinatura do contrato. Depois, a SVMA acompanha a operação do concessionário por mais dois meses).
- 13º mês: Jacintho Alberto e Jardim Felicidade