Decisão proferida pela juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou, na noite desta quinta-feira (28), o prosseguimento do processo de concessão do Complexo do Pacaembu.

De acordo com a decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, “conclui-se, efetivamente, que não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação.”

Os envelopes da licitação foram abertos em fevereiro deste ano. O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen - Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimento e Participações, apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111.180.600,00. O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 37.451.000,00, representando cerca de 200% de ágio. A abertura das propostas encerrou a primeira fase da licitação, mas a juíza havia suspendido a continuidade da concessão ainda em fevereiro. Agora, com a nova decisão da Justiça em favor da Prefeitura, o processo de concessão é retomado.

Após a publicação no Diário Oficial do Município com o prazo para os recursos dos participantes, será feita a análise documental da proposta vencedora e todo o processo será novamente submetido ao Tribunal de Contas do Município para a liberação da assinatura do contrato.