A Prefeitura de São Paulo publica nesta quinta-feira (21/02) no Diário Oficial nova consulta pública para os termos de um novo edital da Parceria Público-Privada (PPP) da rede de iluminação pública da cidade. A proposta é uma PPP na modalidade de concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura de rede de iluminação pública do município. A nova consulta pública foi construída conjuntamente pelas Secretarias do Governo e das Subprefeituras, além do Departamento de Iluminação Pública da Cidade de São Paulo (Ilume).
O edital prevê a divisão dos serviços em três lotes, divididos pelos territórios sob gestão das Subprefeituras:
- Lote 1: engloba os territórios sob gestão das subprefeituras da Lapa, Pinheiros, Sé, Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme, Pirituba, Perus e Santana.
- Lote 2: agrupa os territórios sob gestão das subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Ermelino Matarazzo, Mooca, Penha, Vila Prudente/Sapopemba, Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel e São Mateus.
- Lote 3: composto pelos territórios administrados pelas subprefeituras de Capela do Socorro, Parelheiros, M’Boi Mirim, Campo Limpo, Butantã, Cidade Ademar, Ipiranga, Jabaquara, Santo Amaro e Vila Mariana.
A modalidade de licitação será a de Concorrência Internacional. Vencerá a(s) empresa(s) e/ou consórcio(s) que apresentar(em) o menor valor de Contraprestação Mensal Máxima. O valor estimado do contrato do Lote 1 é R$ 1,622 bilhão; do Lote 2 é de R$ 1,723 bilhão e do Lote 3 é de R$ 1,764 bilhão, totalizando R$ 5,109 bilhões. Os documentos ficarão disponíveis para consulta até 25 de março de 2019.
Os parceiros privados serão responsáveis pela modernização de toda a iluminação de seus respectivos lotes. Também serão responsáveis pela ampliação de sua rede por um período de 20 anos. “A expectativa da Prefeitura é construir uma proposta de edital que signifique melhoria do serviço de iluminação pública para a população de São Paulo”, disse o secretário do Governo Municipal, Mauro Ricardo Costa.
Após o período de consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e os ajustes necessários serão feitos para, então, lançar o edital final da PPP. A expectativa é que a licitação ocorra ainda no primeiro semestre de 2019.
Principais características da nova proposta de PPP para a Iluminação Pública
| Cronograma de investimentos foi substancialmente acelerado agora: 18 meses para modernizar 100% da rede |
| Contraprestação agora é menor: R$ 21,3 milhões por mês |
| 3 lotes |
| Não há mais obrigatoriedade de investimento em telegestão |
| Aumento das exigências de luminosidade, inclusive acima do mínimo da ABNT |
| Inclusão de conta de passagem dos recursos da COSIP como garantia de pagamento das contraprestações |
| Valor total dos investimentos em modernização e ampliação da rede: R$ 1,229 bilhão (motivo da diferença: queda do preço lâmpadas de led). |
| Investimentos em modernização: 605 mil pontos de luz que serão modernizados com troca para lâmpada Led em 18 meses. |
| Investimentos em ampliação: até 76 mil novos pontos pelos próximos 5 anos – sendo máximo de 25 mil instalações por ano; o que chegar primeiro.Valor total: R$ 5,109 bilhões |
| Valor total: R$ 5,109 bilhões |
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos a partir do dia 21 de fevereiro de 2019, aqui.