A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias e das Subprefeituras, reabre nesta quinta-feira (10) a licitação para concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro.
O chamamento publicado no Diário Oficial do Município conta com alterações, incluindo os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município, para aperfeiçoamento do edital divulgado em junho de 2018.
As principais alterações estão no Plano de Transferência Operacional e no Plano de Negócios de Referência do edital.
O concessionário deverá recuperar toda a estrutura do mercado, afetado por um incêndio em 2017, com possibilidade de expandir o equipamento. O investimento para restauro será de R$ 21,3 milhões.
Já os permissionários terão garantido o mesmo valor da taxa por dois anos, sendo beneficiados por um mercado totalmente modernizado. O local provisório montado após o incêndio opera com 15 permissionários, mas todos os 25 que trabalhavam antes do desastre, e que deixarão de operar provisoriamente, serão convidados a retomar seu espaço. Os permissionários não poderão operar com lojas de franquia ou rede, mantendo o padrão do mercado municipal.
O concessionário deverá recuperar e disponibilizar um estacionamento com, no mínimo, 160 vagas, ficando a seu critério a cobrança.
O novo edital também atende às solicitações dos permissionários quanto à realocação das atividades, em caso de necessidade, durante o período de obras no local.
A abertura dos envelopes com as propostas dos concessionários será dia 11 de fevereiro de 2019.
A modalidade de licitação continua sendo a de Concorrência Nacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo da proposta é de R$ 273.276,00 por ano. A concessão terá duração de 25 anos e os benefícios para o município, neste período, chegam a R$ 30 milhões, incluindo investimentos, valor de outorga, Imposto Sobre Serviços (ISS) e ganhos de eficiência operacional.
O modelo de concessão vai beneficiar os usuários, que poderão contar com um equipamento com infraestrutura adequada, e também os permissionários atuais, que poderão dar continuidade às suas atividades em um local totalmente renovado e com maior fluxo de consumidores. Além disso, os recursos necessários para a reforma do mercado poderão ser utilizados pela Prefeitura em outras políticas públicas essenciais para a população.
Próximos passos
O chamamento ficará aberto para apresentação de propostas por 30 dias. Em seguida, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes, e, após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor.
Sobre o Edital
Tipo de contrato: Concessão
Objeto: Recuperação, reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro
Modalidade de licitação: Concorrência Nacional
Abertura dos envelopes: 11 de fevereiro
Critério de julgamento: maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura (mínimo de R$ 273.276,00 / ano). Além da outorga fixa anual, o concessionário deverá pagar também para a Prefeitura uma outorga variável anual (porcentagem de acordo com a receita bruta da concessionária)
Transição: o período de transferência de atividades do mercado será de até 4 meses, divididos em:
- Apresentação e Análise do Projeto Técnico Operacional - 1 mês
- Operação da Concessionária, com suporte da PMSP - 3 meses (prorrogável por mais 3).
Para mais informações acesse:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/santo_amaro/