Edital de concessão do Terminal de Ônibus Princesa Isabel é republicado com alterações

O chamamento saiu no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 12 de dezembro, atendendo os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município; a abertura dos envelopes foi prorrogada para o dia 28 de janeiro de 2019

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e Mobilidade e Transportes, republicou nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para a concessão do Terminal de Ônibus Princesa Isabel. O chamamento foi tornado público com alterações atendendo os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município, que visaram o aperfeiçoamento do documento. A abertura dos envelopes com as propostas foi prorrogada para dia 28 de janeiro de 2019, para que os consórcios interessados possam se adequar as modificações fixadas.

As principais alterações estão na forma de liberação da garantia do contrato, nos cálculos de algumas métricas do Sistema de Mensuração de Desempenho, além da inclusão de informações sobre a matrícula do Terminal.

Os ganhos para o município com a concessão do Terminal Princesa Isabel, que ficará sob a gestão da iniciativa privada durante 35 anos, ficam em torno de R$ 265,7 milhões, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). O custo anual do equipamento com administração, manutenção e conservação é de R$ 6,7 milhões. Já a receita atinge apenas R$ 202 mil.

A empresa vencedora da licitação poderá explorar comercialmente as áreas internas do terminal, com a instalação de quiosques e publicidade, por exemplo, além de construir e explorar novas edificações na área do terreno. Vale ressaltar que todas essas edificações retornarão ao poder concedente ao final do período de concessão.
Também está vedada a cobrança de tarifas ou taxas dos usuários por parte da empresa vencedora da licitação, garantindo assim a entrada livre e gratuita ao equipamento.

Sobre a concessão

Entre as obrigações do concessionário está a requalificação do terminal em até 24 meses da data de início da concessão; e a realização de obras de melhoria no Perímetro de Abrangência, deve ocorrer em até 48 meses.

A transferência operacional será feita em duas etapas. A concessionária acompanhará a atuação da Prefeitura na execução dos serviços no terminal por 60 dias; e a Prefeitura acompanhará a atuação da concessionária nos serviços designados por 60 dias.

O edital ficará aberto para o mercado até o dia 28 de janeiro de 2019, data da sessão de abertura dos envelopes de licitação. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo à eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor.

Detalhes do Edital

Tipo de contrato: Concessão comum
Objeto: Concessão para a prestação de serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal e de seus empreendimentos associados, além da realização de obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional
Abertura dos envelopes: 28 de janeiro de 2019
Critério de julgamento: o maior valor de outorga onerosa a ser paga para a Prefeitura.
Transição: o período de transferência operacional as atividades do terminal será dividido em duas fases:
- Concessionária acompanha a atuação da Prefeitura na execução dos serviços no terminal – 60 dias
- Prefeitura acompanha a atuação da concessionária nos serviços designados – 60 dias

Projeto de Intervenção Urbana (PIU)

Paralelo ao lançamento do edital de concessão do Terminal Princesa Isabel, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento elaborou o Projeto de Intervenção Urbana para o raio de 600 metros do terminal. O PIU prevê intervenções como a criação e recuperação de áreas verdes, a requalificação de logradouros, a implementação de cruzamentos de pedestres, o alargamento de calçadas e guias rebaixadas, a implantação de ciclovia e bicicletários; dentre outras.

Parte das intervenções previstas no PIU serão de responsabilidade da concessionária, realizadas por meio de obras de melhorias em trechos da Alameda Glete e Rua Helvétia. As obras incluem requalificação de calçada, arborização, ciclovias e mobiliário urbano.

Para mais informações acesse:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/terminais_de_onibus_urbano/index.php