Prefeitura publica edital de concessão de mais quatro terminais de ônibus

Objetivo é oferecer maior qualidade ao usuário e desonerar os cofres públicos

A Prefeitura, por meio das Secretarias Desestatização e Parcerias e de Mobilidade e Transportes, publica no Diário Oficial desta terça-feira (02/10) a consulta pública dos termos do edital de concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha e de seus empreendimentos associados, com a realização de obras de melhoria nos perímetros de abrangência.
Os documentos ficarão disponíveis para consulta pública por 40 dias, até 12 de novembro de 2018. A previsão é que o edital final de concessão dos quatro terminais seja publicado logo após a incorporação das contribuições recebidas na consulta pública.

A concessão será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar a maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura ao longo da vigência contratual. O valor mínimo da outorga é de zero real, pois todo o excedente estimado foi alocado para as obras de melhoria nos perímetros de abrangência dos Terminais. A concessão terá prazo de 35 anos e o benefício estimado para a Prefeitura será de aproximadamente R$ 877 milhões, considerando as desonerações, os investimentos e os tributos arrecadados a valor presente.

Juntos, os terminais possuem uma área de 102 mil m², atendem 156 linhas de ônibus e embarcam nos locais diariamente, cerca de 226 mil pessoas. O custo anual estimado destes equipamentos com administração, manutenção e conservação é de R$ 41,7 milhões. Já a receita anual atinge apenas R$ 2,3 milhões.

Para o secretário adjunto de Desestatização e Parcerias, Rogério Ceron, esta publicação só reafirma a importância do Plano Municipal de Desestatização para trazer melhorias para a população e usuários do transporte público. “Queremos ouvir a opinião dos futuros beneficiados com as concessões dos terminais para melhor atender às demandas no edital de licitação. Esta iniciativa integra o processo democrático que estamos adotando em todos os nossos projetos. Queremos terminais requalificados e desenvolver novas centralidades econômicas”, explica.

“Temos que pensar em formas de criar uma matriz de mobilidade, com planejamento e maior oferta de serviços. Uma política pública eficiente busca essa reorganização e composição entre os modais. É fundamental criar formas de locomoção para que as pessoas passem menos tempo no trajeto de casa para o trabalho. Com a concessão de terminais criamos polos de desenvolvimento econômico, com a exploração comercial desses espaços e geração de emprego para a região”, explica João Octaviano Machado Neto, secretário municipal de Mobilidade e Transportes.

Sobre a concessão

O edital de consulta pública prevê a concessão para a prestação dos serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha e de seus empreendimentos associados, além de realização de obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.

O concessionário poderá fazer a exploração comercial das áreas internas dos terminais, com a instalação de quiosques, por exemplo, além de construir e explorar novas edificações nos terrenos dos equipamentos.

Foram definidas algumas diretrizes para a concessão:

- Desonerar os cofres públicos
- Oferecer maior qualidade e conforto ao usuário
- Manter o livre acesso (sem cobrança de tarifa dos usuários e das operadoras)
- Manter área operacional pública e reversível
- Promover novos usos ao equipamento
- Não prejudicar o sistema de transporte
- Desenvolver o terminal tornando o local uma nova centralidade

O edital de licitação será uma concorrência internacional e poderão participar pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.


Sobre os outros Terminais

No dia 21 de agosto foi lançado o edital para a concessão do Terminal Princesa Isabel, que ficará aberto para o mercado até o dia 18 de outubro, data da sessão de abertura dos envelopes de licitação. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo a eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do Terminal Princesa Isabel seja assinado no início do ano que vem.

Em agosto de 2017, a Secretaria de Desestatização e Parcerias, publicou um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão dos outros 24 Terminais de Ônibus urbanos da cidade. O objetivo era receber do mercado ideias e sugestões para a concessão desses equipamentos que custam, anualmente, R$ 187 milhões para a Prefeitura.

Os estudos foram entregues e estão em análise para futura elaboração de edital para consulta pública. Esse PMI não incluiu os terminais Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo, projetos que estão sendo desenvolvidos internamente.

Projeto de Intervenção Urbana (PIU)

Vale ressaltar que a Lei nº 16.703, sancionada em 4 de outubro de 2017, prevê que a concessão dos terminais de ônibus da cidade seja associada ao desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). Portanto, intervenções urbanísticas serão definidas para o entorno de cada um dos quatro terminais que integram este lote e estarão explícitas no edital final de licitação.

 

Serão realizadas também Audiências Públicas para colher sugestões e contribuições da população do entorno dos terminais e dos passageiros que utilizam as paradas. Confira abaixo a agenda:

Audiências 2º lote de Terminais

Data: 31/10/2018
Horário: 19h
Local: Teatro Leopoldo Fróes – Avenida João Dias, nº 822 – Santo Amaro

Data: 27/11/18
Horário: 9:00
Local: Auditório da EMASP (Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo) – Edifício Jockey Club. Rua Boa Vista, 280 – Sé, 11º andar.

 

Para conferir os documentos referentes à consulta pública acesse:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/terminais_de_onibus_urbano/concessao_segundo_lote_de_terminais/index.php?p=264455

 

Confira aqui uma apresentação sobre o projeto.