A Prefeitura de São Paulo publica nesta quarta-feira (26/09), no Diário Oficial, um edital para receber estudos da iniciativa privada para estruturação de uma parceria visando à construção, requalificação, operação, manutenção, conservação e exploração comercial dos reservatórios de águas pluviais e de possíveis empreendimentos associados. O objetivo é reduzir o impacto das enchentes na cidade, melhorar o sistema de drenagem urbano, requalificar as áreas onde se localizam os equipamentos, além de desonerar a administração municipal.
O lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é realizado pelas secretarias municipais de Desestatização e Parcerias e Infraestrutura Urbana e Obras, responsável pelas obras nos locais atualmente; com apoio da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que cuida da limpeza e manutenção dos reservatórios.
Com o PMI, a gestão poderá receber estudos para 22 piscinões existentes e mais 15 a serem criados. Com a ampliação da capacidade dos reservatórios e os investimentos que o setor privado poderá fazer, a estimativa é que as intervenções ajudem a reduzir a área de inundação da cidade. O Plano de Metas da Prefeitura prevê um total 3,4 km² de redução com obras estruturantes de macrodrenagem. Com os reservatórios requalificados, será possível atingir a redução da área inundável em aproximadamente 1,9 Km², o equivalente a 56% da meta.
Para o secretário adjunto de Desestatização e Parcerias, Rogerio Ceron, o lançamento do PMI é um marco importante para modernizar e melhorar a gestão operacional dos piscinões além de desonerar, ainda que parcialmente, a Prefeitura. “Queremos receber do mercado soluções para a ampliação da capacidade e eficiência operacional do sistema de reservatórios, além de ideias que possibilitem a exploração de novas fontes de receitas, promovendo a requalificação dos equipamentos e entorno, fomentando o desenvolvimento econômico local”, afirma.
“Nosso objetivo é reduzir substancialmente as áreas inundáveis na cidade, melhorar a qualidade de vida e diminuir os transtornos dos paulistanos. Com os novos reservatórios, a mancha de alagamento terá uma redução de 1,9 km², afirma o secretário da Infraestrutura Urbana e Obras, Vitor Aly. “A Prefeitura também promoverá o desenvolvimento econômico e a geração de novos empregos nas áreas onde os reservatórios serão instalados”.
De acordo com secretário de Coordenação das Subprefeituras, Marcos Penido, o PMI veio em boa hora. “Todas as medidas que são tomadas para encontrarmos soluções definitivas e duradouras para a cidade são bem vindas, utilizar de maneira consciente os espaços públicos é uma obrigação da administração, por isso, esse PMI poderá significar uma mudança de paradigma para cidade. Administrações bem sucedidas economizaram recursos conciliando ideias, no caso dos piscinões é primordial unir a melhoria na manutenção com a racionalização dos recursos” afirma.
Sobre o PMI
O objetivo é receber estudos para subsidiar a Prefeitura na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, que envolva a construção, requalificação, operação, manutenção, conservação e exploração comercial dos reservatórios e de seus empreendimentos associados. Vale destacar que, os estudos poderão propor modelagens que para sua viabilização necessitem de alteração do § 6º do artigo 107, da Lei Municipal nº 16.402/2016 – LPUOS.
Poderão participar deste PMI pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que preencham os requisitos de participação previstos no edital. Os interessados em participar do procedimento devem realizar o credenciamento em até 20 dias após a publicação do edital.
Deverão ser apresentados estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, técnico-econômica e de engenharia e arquitetura, que poderão ser ressarcidos futuramente pelo vencedor da parceria em caso de aproveitamento.
Entre as diretrizes e premissas que devem ser seguidas pelos habilitados estão:
- Integração entre os reservatórios, seus empreendimentos associados e o tecido urbano;
- Execução de todas as obras necessárias para minimizar a paralisação das atividades operacionais dos equipamentos durante as intervenções;
- Apresentação de empreendimentos associados com diferentes usos, a depender da vocação do espaço;
- Atendimento ao volume mínimo de cada reservatório, considerando as ampliações de volume necessárias;
- Assunção pelo futuro parceiro privado das atividades de operação, manutenção e conservação;
- Assunção pelo parceiro privado dos investimentos necessários para a construção e requalificação dos reservatórios.
As vedações:
- Intervenções que visem à redução do volume dos reservatórios;
- Modelagens para reservatórios não previstos
- Modelagens que contemplem proposta de construção de empreendimentos associados com uso residencial, comercial ou outros usos não permitidos em áreas destinadas à praças ou equipamentos públicos para os reservatórios: Pacaembu, Jabaquara, Vila Formosa, Cordeiro 2, Cordeiro 3, Jaguaré 1, Verde, Rio dos Campos, Sumaré 3, Antonico 1, Moinho Velho, Praça Portugal, Praça São Crispim, Cassandoca e Tiquatira, ainda que considerando alterações na LPUOS.
Os estudos deverão ser entregues no dia 10 de dezembro de 2018. Uma Comissão Especial de Avaliação analisará os projetos enviados para futuro lançamento de edital para consulta pública.
Sobre os piscinões
22 existentes
Área total: 1.017.665 m²
15 novos
Área total: 185.200 m² (essa é a área máxima que cada piscinão planejado poderá ter)
*Valor liquidado nas Subprefeituras que possuem piscinões (serviços de limpeza e manutenção):
2017
Total: R$ 88.765.044,58
2018 (jan a ago)
Total: R$ 50.939.752,40
Para conferir os documentos referentes ao edital de PMI acesse:
Confira aqui uma apresentação sobre o projeto.