A Prefeitura de São Paulo recebeu nesta quinta-feira, 16 de agosto, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, os envelopes com propostas de quatro grupos interessados na concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo.
Minutos depois dos consórcios protocolarem a entrega de seus envelopes, a PMSP foi notificada com a ordem de suspensão do certame pelo Tribunal de Contas do Município, portanto a sessão não chegou a ser aberta. Foram recebidos os envelopes das interessadas:
- Consórcio Patrimônio
- Consórcio Arena Pacaembu
- Construcap CCPS Eng. E Com. S/A
- WTORRE – PPX (as 10h33)
Não houve o credenciamento dos consócios presentes e os envelopes recebidos ficarão sob a custódia da Comissão Especial de Licitação, devidamente lacrados em envelope maior e indevassável, todos rubricados pelos membros da Comissão.
O TCM fez apenas dois apontamentos a respeito dos documentos editalícios. O primeiro item foi sanado hoje (16/08), com retificação no edital indicando o prazo de até 15 dias para julgamento das propostas apresentadas, conforme publicação no Diário Oficial http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20180816&p=1&clipID=b8fcd0839b37d61fdc2c8cc018f9e8d6 (página 50).
O segundo item está relacionado à aceitabilidade de atestados para fins de qualificação técnica em nome de terceiros. Quanto a este item, a Prefeitura reitera a manutenção da regra em prol da ampliação da concorrência do certame. Além disso, existem inúmeros precedentes que mostram sua utilização bem-sucedida, no âmbito municipal, estadual e federal.
Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a principal motivação para a concessão do Complexo Pacaembu é a necessidade de investimentos. “O Pacaembu é um bem da cidade e precisa de uma grande reforma, um investimento alto e a prefeitura não pode arcar com isso. A administração municipal precisa focar recursos em áreas essências como saúde, educação, habitação, segurança e assistência social. Vamos em frente”, disse.
A Prefeitura de São Paulo responderá ao questionamento do Tribunal de Contas dentro do prazo estipulado (15 dias) e aguardará a liberação do órgão para dar prosseguimento ao certame e consequente processo de concessão do Complexo Pacaembu.
Envelopes de número 1 contém:
Proposta Comercial - Modelo de Carta de Apresentação da Proposta Comercial – Anexo I do Edital. O valor mínimo da outorga fixa a ser considerado e apresentado no envelope 1 é de R$ 37.451.000,00.
Envelopes de número 2 contém:
Garantia da Proposta + Documentos de Habilitação Jurídica, Técnica e Econômico-Financeira.
Para conferir o edital de licitação na íntegra acesse: