A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e Trabalho e Empreendedorismo, republicou nesta quinta feira, dia 26 de julho, no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para a concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro. O chamamento foi tornado público com alterações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Município, que visaram o aperfeiçoamento do documento, e a abertura dos envelopes com as propostas foi prorrogada para dia 11 de setembro. A concessão visa a recuperação, operação, manutenção e exploração do equipamento, que foi atingido por um incêndio em setembro do ano passado.

As principais alterações estão no cálculo para os valores da outorga variável e em uma cláusula que deixa mais explícita, por exemplo, as atividades que poderão ser desenvolvidas dentro do mercado como forma de obtenção de receita para o concessionário, com o objetivo de não descaracterizar as atividades típicas de mercado municipal. Ao final da concessão o Mercado de Santo Amaro será revertido à Administração Municipal, portanto, no que diz respeito a outorga variável, o edital agora incentiva o incremento de investimentos pelo potencial parceiro privado a partir de descontos em função da área construída, ou seja, quanto maior for o investimento para expansão do mercado maior será o desconto no valor da outorga variável. Além disso, será disponibilizado um plano de negócios de referência, para que os possíveis interessados tenham acesso a base de cálculo utilizada pela administração municipal.

A modalidade de licitação continua sendo a de Concorrência Nacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo anual é de aproximadamente R$ 457 mil/ ano (ou R$ 11 milhões no total). A concessão terá duração de 25 anos e os benefícios para o município com a concessão, neste período, ficam em torno de R$ 34 milhões, incluindo investimentos, outorga e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Hoje, o mercado abastece a região de Santo Amaro, Indianópolis, Bosque da Saúde e Jabaquara, na Zona Sul, e é gerido pela Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro (APEMSA), sob a supervisão da SMTE. Um incêndio ocorrido em 25 de setembro do ano passado atingiu 90% das lojas. Desde então, o mercado funciona em caráter emergencial em uma tenda no estacionamento. O local possuía 3.600 m² de área construída e cerca de 25 boxes, incluindo um sacolão e restaurantes.

Sobre a concessão

O edital prevê que a concessão ocorra em duas fases. Na primeira, deverá ser feita a transferência de atividades do mercado do poder público para o concessionário, além das obras de recuperação do edifício. Na segunda, está prevista a ampliação do equipamento.

Os permissionários atuais deverão ser mantidos pelo futuro concessionário. O valor do aluguel será o preço público vigente na data da concessão por até dois anos, a contar do término das obras da primeira fase.

O concessionário deverá ainda construir, pelo menos, 25 boxes e 160 vagas de estacionamento, além de obedecer diretrizes de arquitetura e gestão, como acessibilidade e certificações de edifício sustentável. O modelo prevê também que o concessionário obtenha receitas através do aluguel de boxes e com o estacionamento.

Após a publicação do novo edital, que ficará aberto para o mercado por 45 dias, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes no dia 11 de setembro. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor.

Detalhes do Edital

Tipo de contrato: Concessão.

Objeto: Concessão para recuperação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro.

Modalidade de licitação: Concorrência Nacional

Abertura dos envelopes: 11 de setembro

Critério de julgamento: maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura (mínimo de aproximadamente R$ 457 mil/ano ou R$ 11 milhões no total). Além da outorga fixa anual, o concessionário deverá pagar também para a Prefeitura uma outorga variável mensal (porcentagem de acordo com a sua receita bruta).

Transição: o período de transferência de atividades do mercado será de até 4 meses, divididos em:
- Apresentação e Análise do Projeto Técnico Operacional - 1 mês
- Operação da Concessionária, com suporte da PMSP - 3 meses (prorrogável por mais 3).

Para mais informações acesse:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/