Edital de concessão do Complexo Pacaembu é republicado com alterações

O chamamento saiu no Diário Oficial do Município deste sábado, dia 14 de julho, atendendo os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município; a abertura dos envelopes com as propostas será dia 16 de agosto

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e Esportes e Lazer, republicou neste sábado, dia 14 de julho, no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para a concessão do Complexo Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo. O chamamento foi tornado público com alterações que atendem os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município, que visaram o aperfeiçoamento do documento, e a abertura dos envelopes com as propostas foi prorrogada para dia 16 de agosto, para que os consórcios interessados possam se adequar as modificações fixadas.

As principais alterações estão nos valores de outorga, ressarcimento pelos estudos entregues no Procedimento de Manifestação de Interesse, na publicação do Plano de Negócios referencial, além de um anexo que trata sobre os direitos e deveres dos usuários. O novo texto do edital também esclarece sobre a assunção de contratos vigentes pelo concessionário. Atualmente, a Secretaria de Esportes e Lazer mantém contratos globais de prestação de serviços, ou seja, que atendem diversos equipamentos da secretaria. O documento agora deixa mais claro que o concessionário deverá se ater apenas aos serviços prestados no Complexo do Pacaembu.

O valor mínimo para outorga aumentou para R$ 37 milhões e o vencedor deverá dar um lance inicial, durante três anos terá carência para fazer os investimentos e, a partir do quarto ano, passar a pagar parcelas anuais para a Prefeitura, durante 10 anos. A modalidade de licitação do edital continua sendo concorrência internacional.

Os ganhos para o município com a concessão do Complexo Pacaembu, que ficará sob a gestão da iniciativa privada durante 35 anos, ficam em torno de R$ 500 milhões, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). Em 2017, o Pacaembu obteve uma receita de R$ 2,4 milhões, já os gastos para a prefeitura chegaram a R$ 8,3 milhões.

O concessionário deverá promover uma série de melhorias no Pacaembu, dentre elas, a reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico, de telecomunicações, entre outras. Também está prevista a construção de 500 m² de novos sanitários, reforma dos banheiros existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e implantação de geradores com painel de transferência automática. Haverá um período de transição para a concessão. No Complexo Pacaembu, será de três meses para execução das três fases (preparação, operação assistida e operação do concessionário).

O concessionário deverá manter as atividades desenvolvidas atualmente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, além de promover mais atividades e novos usos para o Complexo.

Premissas para a concessão:

• Desoneração dos gastos municipais
• Continuidade das atividades desenvolvidas pela SEME
• Fiscalização rigorosa para preservação do patrimônio e prestação de serviços
• Todo projeto de intervenção deverá ser aprovado pelos órgãos competentes
• Promover mais atividades e usos
• Para a realização de eventos deverá obedecer às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Sobre a concessão

Tipo de contrato: concessão de serviços

Período de concessão: 35 anos

Objeto: concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do complexo do Pacaembu composto pelo estádio municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo seu Centro Poliesportivo.

Modalidade de licitação: Concorrência internacional.

Critério de julgamento: maior oferta pela outorga mínima de R$ 37 milhões (valor pago em parcelas anuais) *Corrigidas pelo IPC (Índice de preços ao consumidor).

Transição: o período de transição é de três meses dividido em três fases:

1 – Preparação – concessionária reúne documentação, elabora planos, etc;

2 – Operação Assistida – concessionária acompanha o cotidiano da operação do Complexo;

3 – Operação de Transição – concessionária assume a operação com apoio do Poder concedente.

Para mais informações acesse:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/