1) O que é o Programa Agentes de Governo Aberto?
O Programa Agentes de Governo Aberto é realizado pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e Controladoria Geral do Município, e tem como objetivo capacitar e engajar a sociedade civil no exercício da cidadania por meio da agenda de governo aberto, levando para todo o território da cidade de São Paulo iniciativas de transparência, participação social, inovação e integridade.
Atualmente na sua 6ª edição, o Programa já formou mais de 32 mil munícipes.
2) Qual o prazo e onde fazer a inscrição?
As inscrições poderão ser feitas de 25 de maio a 23 de junho, no Portal SP156, por meio do link: https://bityli.com/X2aQU
3) Quantos Agentes de Governo Aberto serão contratados em 2021?
Serão contratados de 24 a 30 agentes para a realização de até 40 horas de oficinas telepresenciais no segundo semestre de 2021 (Setembro a Dezembro).
4) Quem pode se inscrever para ser um Agente de Governo Aberto?
Podem se inscrever pessoas físicas:
- Maiores de 18 anos;
- Que comprovem vínculo com a cidade de São Paulo (mora e/ou estuda e/ou trabalha no município);
- Com conhecimento na temática do seu projeto há, no mínimo, um ano. Ex: ter atuação profissional/voluntária e/ou formação acadêmica (completa ou incompleta) em áreas que dialogam com as temáticas;
- Que possuam computador/laptop com saídas de áudio, câmera e acesso à internet para a realização das oficinas;
- Com disponibilidade de, no mínimo, (2) dois úteis dias na semana para realizar as oficinas e comparecer aos Encontros Mensais obrigatórios.
5) Quem não pode se inscrever?
- Pessoas físicas que não cumprirem todas as exigências da pergunta anterior;
- Funcionários públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo;
- Parentes de até segundo grau ou cônjuge de membro da Comissão de Seleção ou de servidores vinculados ou lotados na Secretaria de Governo Municipal ou na Controladoria Geral do Município;
- Estudantes que possuam contrato de estágio em vigência com a Prefeitura de São Paulo lotados nas Secretarias que compõem a Comissão de Seleção do Edital*.
*A Comissão é composta pelas seguintes secretarias: Secretaria de Governo Municipal; Controladoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Casa Civil; Secretaria Municipal de Educação.
Obs: É imprescindível que o candidato possua ou esteja em condições de abrir conta corrente no Banco do Brasil para receber o pagamento.
6) Quais documentos devem ser apresentados na inscrição?
- Documento de identificação - Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);]
- Comprovante de vínculo com o município de São Paulo (residência, estudo ou trabalho). O documento deve ser legível e datado de, no máximo, 3 (três) meses anteriores à data da inscrição;
- Projeto de Oficina (Anexo I), com no máximo 5 (cinco) páginas com o link do vídeo de apresentação da oficina com duração máxima de 15 (quinze) minutos.
Obs: Os documentos deverão estar no formato pdf.
7) É possível fazer inscrição coletiva?
Não. A contratação será realizada entre Prefeitura de São Paulo e pessoa física individual. Casos nos quais o agente de governo aberto contratado deseje incluir outra pessoa na condução da oficina, deverão ser acordados com a equipe do Programa. Porém, em nenhuma hipótese, será permitido que ele se ausente da atividade, deixando-a a cargo de terceiros.
8) Quais são as categorias de inscrição?
1) Governo Aberto;
2) Orçamento público e gestão municipal;
3) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
4) Instrumentos de planejamento urbano;
5) Saúde e/ou Assistência Social;
6) Estrutura e funcionamento estatal
7) Governo aberto nas escolas*.
*Os projetos da categoria “Governo aberto nas escolas” devem ter didática e linguagem adaptadas ao público infanto-juvenil (com idade entre 10 a 17 anos).
9) É possível inscrever mais de um projeto?
Sim, mas em categorias diferentes. Caso o candidato tenha sido credenciado para mais de uma categoria, participará do sorteio na categoria em que melhor pontuar.
10) Qual a carga horária/formato das oficinas?
As oficinas podem ter dois formatos possíveis: 1 (uma) oficina de módulo único de 2h30 ou 1 (uma) oficina de 5 horas, dividida em 2 (dois) módulos de 2h30.
11) Qual o formato do projeto de oficina que deve ser enviado?
O modelo do projeto de oficina (Anexo I) poderá ser baixado no Portal SP156. O documento deverá ter no máximo 5 páginas e ser enviado no formato PDF, contendo as seguintes informações:
1 - Nome completo do(a) candidato(a);
2 - Experiência prática do candidato na categoria escolhida;
3- Título do projeto;
4 - Indicação da categoria temática;
5 - Resumo do projeto;
6 - Objetivo;
7 - Descrição da atividade;
8 - Metodologia;
9 - Público a que se destina;
10 - Resultados esperados;
11 - Como a sua oficina contribuirá para a formação cidadã?
12 - Formato da Oficina - 1 (uma) oficina de módulo único de 2h30 ou 1 (uma) oficina de 5 horas, dividida em 2 (dois) módulos de 2h30.
13 - Link* do vídeo de apresentação da oficina (YouTube)
* O candidato poderá deixar o link como “não listado”. Assim, ele ficará visível apenas para quem o receber.
12) Até quando devo deixar o link disponível no YouTube?
O link deve ficar disponível até o término do processo de credenciamento, em 31 de agosto de 2022. Em caso de contratação como agente de governo aberto ou de desistência de participação no processo, o link poderá ser removido da plataforma.
13) Como será o processo de seleção?
A Comissão de Seleção irá atribuir as notas a partir da leitura dos projetos e da apreciação do vídeo de apresentação da oficina, cujo link deverá constar no Projeto de Oficina (Anexo I). Os critérios de avaliação e as respectivas pontuações, são:
Os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota 8, participarão do sorteio que irá determinar a ordem de contratação de até 30 agentes de governo aberto que irão realizar as oficinas no segundo semestre de 2021.
Os candidatos que tiverem alcançado a nota mínima e não forem sorteados, continuarão credenciados e aptos a realizarem as oficinas em 2022, a critério da Prefeitura de São Paulo.
14) Qual o valor da remuneração?
Cada agente de governo aberto receberá o valor bruto de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada 1 (uma) hora/aula planejada e realizada. Não há necessidade de comprovação das horas de planejamento. Estas, estarão atreladas à efetiva realização da oficina.
Assim, o valor bruto da remuneração é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao final do Programa, se o agente realizar as 40 horas de oficinas previstas para os meses de Setembro a Dezembro. Caso o agente não cumpra as 40 horas, receberá a remuneração proporcionalmente às horas realizadas.
15) As oficinas serão realizadas presencialmente ou telepresencialmente?
As oficinas serão realizadas telepresencialmente em plataforma ainda sendo avaliada pela Prefeitura de São Paulo.
16) Como as oficinas são agendadas e qual é o período de realização?
O início das oficinas está previsto para o mês de Setembro e, o término, para 19 de Dezembro de 2021.
Os agendamentos serão feitos a partir da disponibilidade do agente e da demanda externa para públicos específicos articulados pela equipe do Programa, se houver.
A Secretaria Municipal de Educação ficará encarregada de agendar e articular público participante para até 240 horas de oficina do Programa, entre as quais, as horas referentes às oficinas da categoria 7 (Governo aberto nas escolas).
17) Quando as oficinas começarem, quem pode participar?
As oficinas são abertas a qualquer público interessado. Há possibilidade de ocorrerem oficinas para públicos específicos, articulados tanto pela Prefeitura de São Paulo quanto pelos agentes de governo aberto.
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