Lei de iniciativa popular: você pode criar uma!
Agente de Governo Aberto: Amanda Pereira
Nem sempre as leis propostas pelo legislativo atendem de fato as necessidades da população. Nesta oficina você irá aprender como é proposta uma lei de iniciativa popular, quais as etapas e como acessar a Câmara de Vereadores do município de São Paulo.
Conheça o Agente de Governo Aberto
Amanda Pereira é Bacharel em Direito pela Uninove e graduada em Gestão de RH pela UniÍtalo. Atuou em empresas público-privadas e em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo com foco em direito do consumerista, civil e de família.
Objetivo da oficina
Conhecer e entender as etapas legais das leis de iniciativa popular. Entender o papel do Vereador neste processo e como a população pode cobrar seu posicionamento nas votações. Conhecer as diferentes realidades municipais e as demandas populacionais que viraram leis.
Carga horária
2h30
Calendário: