Nos dias 26 e 27 de novembro de 2019, a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto (SAGA/SGM - Prefeitura de São Paulo) participou do 4º Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília - DF. O evento reuniu organizações, pesquisadores, gestores públicos, especialistas e público geral para discutir a agenda de governo aberto no país.
A programação do encontro está disponível no site oficial: https://4encontrogovernoaberto.wordpress.com/programacao/
Confira como foi a participação da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto no evento:
Na oficina “Falando sobre Governo Aberto”, coordenada pelo Time Brasil da Controladoria Geral da União, a coordenadora da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, Patrícia Marques, apresentou a metodologia realizada por São Paulo para a cocriação do 2.º Plano de Ação em Governo Aberto do município.
A mesa “Boas práticas de governo aberto em governos locais” foi mediada por Patrícia Marques (SAGA) e discutiu exemplos de políticas bem-sucedidas em governo aberto, bem como os desafios da implementação e possibilidades de replicação. Participaram da mesa a diretora e cofundadora do Instituto de Governo Aberto, Laila Bellix, o Subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz Meira da Silva, e a vereadora eleita em Taubaté-SP, Loreny Mayara, que exerce mandato participativo e colaborativo.
A mesa “Impactos da participação social e da colaboração sociedade civil-governo”, foi mediada pelo Assessor da SAGA, Henrique Góes, e teve como palestrantes a Coordenadora Regional Sênior para as Américas na Open Government Partnership, Emilene Martinez, o Pesquisador Sênior pela International Budget Partnership e Professor Adjunto no Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, Paolo de Renzio, e o ex-diretor de participação cidadã da Prefeitura de Madri, Miguel Arana, onde é desenvolvido o projeto de participação Consul (www.consulproject.org).
A oficina “Na prática: abrindo governo em cidades e estados” foi ministrada por representantes da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, Patrícia Marques e Henrique Góes. Voltada àqueles que atuam na agenda de governo aberto a nível municipal, a oficina explorou as potencialidades e soluções para os desafios que a agenda enfrenta atualmente.
Por meio das perguntas “O que é governo aberto para você?” e “Governo Aberto é importante para seu município? Porque?”, os participantes foram introduzidos à atividade. Em seguida, foram apresentados estudos que discorrem sobre benefícios da implementação do governo aberto em políticas públicas. Dentre eles, destacam-se o “The Skeptic’s Guide to Open Government (Guia para os céticos em Governo Aberto)”, da Parceria para Governo Aberto (OGP), e o Participatory Budgeting Project: Next Generation Democracy, 2016, do Projeto para Participação no Orçamento (PBP).
A oficina contou ainda com a participação do Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública/IMAP (autarquia da Prefeitura Municipal de Curitiba/PR), Alexandre Matschinske, e da Coordenadora do Programa Fala Curitiba na Diretoria de Planejamento e Inovação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, Simone Cristine Iubel. Estes apresentaram o caso do programa “Fala Curitiba”, política de participação social de sucesso da prefeitura da capital paranaense.
Os principais desafios para a implementação da agenda de governo aberto e propostas para solucioná-los podem ser observados nas tabelas abaixo:
| Desafios | Propostas de Solução / Caminhos possíveis |
|---|---|
| Gestão da informação | -Padronizar sistemas -Uso de código aberto -Compartilhamento |
| Construir confiança com a população | -Mediação por ONGs -Demonstrar o resultado das políticas para a população |
| Apoio da gestão para priorizar o tema | -Demonstrar os retornos benéficos -Premiar - Cobrança da sociedade civil |
| Desafios | Propostas de Solução / Caminhos possíveis |
|---|---|
| Próprio conceito de Governo Aberto interna e externamente, principalmente em pequenos municípios | -Sensibilização, criação de redes e estratégia -Comunicação mais dinâmica |
| Falta da estrutura, pessoal qualificado e metodologia | -Soluções alternativas, academia, sociedade civil, diálogos entre órgãos |
| Mensurar qualitativa e quantitativamente o resultado econômico, social, e a credibilidade gerada pelo Governo Aberto | -Pesquisa de satisfação/ consulta pública com desenvolvedores, sociedade civil e administração pública |
| Desafios | Propostas de Solução / Caminhos possíveis |
|---|---|
| Facilitar a linguagem na relação bilateral | -Aliar plataformas eletrônicas e presenciais -Aprendizado incremental, dinâmico e experimentado |
| Institucionalizar para garantir como valor e não como política | -Desfeudalização -Engajamento da liderança -Mais transparência |
| Resistência à mudança de cultura | -Engajar servidores, população e sociedade civil organizada -Parceria com órgãos de controle |
| Desafios | Propostas de Solução / Caminhos possíveis |
|---|---|
| Sistematização de informações para melhor leitura e acesso a dados | -Melhoria dos processos administrativos e implementação de ferramentas de inteligência |
| Interesse/ resistência política | -Mostrar os benefícios da divulgação de dados |
| Promover engajamento, através de motivação, capacitação, retorno de resultados | -Qualificação dos servidores/ administração pública -Descentralizar ações / Não se limitar à tecnologias da informação e comunicação. |
| Desafios | Propostas de Solução / Caminhos possíveis |
|---|---|
| Como mensurar os resultados de governo aberto? | -Por exemplo, parceria com pesquisadores e academia |
| Como começar? Por onde? Primeiros passos para operacionalizar [projetos e políticas em governo aberto] | -Olhar boas práticas de quem já está fazendo |
| Envolver outros atores além dos usuais, como setor privado, academia, etc. | -Explicar ao setor privado os benefícios de um governo aberto e transparente |
| Compra da pauta de Governo Aberto por gestores e alta gestão | -Trabalhar com planos e projetos, com envolvimento da sociedade civil, organizações e organismos internacionais. |
| Institucionalizar práticas para não retroceder em trocas de gestão |