Plano de Ação em Governo Aberto

Os Planos de Ação Municipais em Governo Aberto são desenvolvidos em processo de co-criação (governo e sociedade civil)

O Plano de Ação em Governo Aberto é um instrumento para promoção, fortalecimento e fomento às iniciativas de transparência, prestação de contas e responsabilização (accountability), participação cidadã e tecnologia e inovação na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Desde 2016, o município de São Paulo faz parte da OGP Local, um programa da Open Government Partnership (OGP) envolvendo governos subnacionais que assumem a responsabilidade de desenvolver Planos de Ação em governo aberto.
Ao lado de outros 14 governos subnacionais, como Austin (EUA), Buenos Aires (Argentina), Madrid (Espanha), Seul (Coreia do Sul), Sekondi-Takoradi (Gana) e Bojonegoro (Indonesia), São Paulo foi convidada a participar da etapa piloto do programa em reconhecimento às ações que vinham sendo desenvolvidas na cidade desde 2013, com a criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e, posteriormente, a iniciativa São Paulo Aberta. O primeiro Plano de Ação foi desenvolvido de forma conjunta com a sociedade civil em 2016 para ser implementado ao longo do ano seguinte. Ao final do processo, o Mecanismo Independente de Avaliação (IRM, em inglês), nomeado pela OGP, avaliou o todo ciclo do Plano de Ação da cidade.

Em 2018, São Paulo elaborou seu 2º Plano de Ação em Governo Aberto.

  • 2º Plano de Ação em Governo Aberto (2019-2020). 

Acesse informações sobre o Plano de Ação.

 

  • 1º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo (2016 - 2017).

Acesse o documento do 1º Plano de Ação.

Mecanismo de Avaliação Independente (IRM).

Relatório de Execução da Iniciativa São Paulo Aberta (2017).
 

Fórum de Gestão Compartilhada 

O Fórum de Gestão Compartilhada é um dos responsáveis pelos processos de formulação (em conjunto com a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto e o CIGA), implementação e avaliação na co-criação dos Planos de Ação Municipais em Governo Aberto. Confira mais informações e as datas das próximas reuniões.

Open Government Partnership (OGP)

A OGP foi fundada em 2011 por oito líderes de governos nacionais/oito países – entre eles, o Brasil – e nove líderes de organizações da sociedade civil de diferentes países. É uma iniciativa multilateral de governo aberto que visa tornar governos mais transparentes, participativos, responsáveis e responsivos.

Através de sua atuação, a OGP busca assegurar que governos assumam compromissos concretos para promover a transparência e a participação cidadã, combater à corrupção e incentivar o desenvolvimento e uso de novas tecnologias para fortalecer a governança.

Atualmente, mais de 70 governos nacionais e 20 governos subnacionais fazem parte da iniciativa, além de milhares de entidades da sociedade civil. De acordo com a OGP, em sete anos foram desenvolvidas mais de 2500 ações a fim de tornar os governos mais abertos.

Participação da Prefeitura de São Paulo no Summit Global da Parceria para Governo Aberto

 

OGP Local

Inicialmente envolvendo 15 governos locais no programa piloto Cidades Pioneiras (OGP Subnational Pioneer Pilot Program), a OGP Local reúne hoje 20 governos subnacionais comprometidos com o desenvolvimento de Planos de Ação em governo aberto. Cada plano deve conter de três a cinco compromissos abrangendo ações relacionadas à ampliação e fortalecimento do acesso à informação pública, da participação social e da transparência e responsividade dos governos.