Governo Aberto na Cidade de São Paulo

Iniciativa para fomento a Governo Aberto no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo

A São Paulo Aberta foi instituída pela Prefeitura Municipal de São Paulo no Decreto nº 54.794/2014. Em 2018, tornou-se Supervisão para Assuntos de Governo Aberto (SAGA), unidade da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), conforme publicação no Diário Oficial (Página 1 - 27/03/2018). Em janeiro de 2019, a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto foi transferida para a Secretaria do Governo Municipal de acordo com o Decreto Nº 58.596 de 07/01/2019.

A partir do Decreto nº 59.000, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Governo Municipal – SGM, a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto passa a fazer parte da unidade específica de SGM nomeada Secretaria Executiva de Gestão de Projetos Estratégicos. A publicação está disponível online neste link.

A Supervisão para Assuntos de Governo Aberto - SAGA tem as seguintes atribuições:

I - promover a articulação e integração das diretrizes prioritárias de Governo Aberto no âmbito da Municipalidade;

II - supervisionar, monitorar e avaliar a construção e a implementação dos Planos de Ação em Governo Aberto;

III - participar e propor ações em redes internacionais em Governo Aberto;

IV - propor e executar projetos de descentralização da pauta de Governo Aberto, incluindo a promoção do diálogo, a participação e a capacitação da sociedade civil;

V - exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.


No âmbito de suas atribuições, a SAGA gere políticas públicas para difundir, articular e fomentar os conceitos de transparência, inovação, participação social e accountability na gestão pública como vias de combate à corrupção, além de interagir com a Open Government Partnership (OGP) na criação e prestação de contas dos compromissos assumidos no Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo.

Clique nas imagens e conheça os Programas, Projetos e Iniciativas desenvolvidos para cumprimento das linhas de ação apresentadas:

 

Programa Agentes de Governo AbertoOficinas de 2019 do Programa Agentes de Governo AbertoProjeto Dialogo Aberto
 

Pagina do Plano de Acao em Governo AbertoComite Intersecretarial de Governo AbertoMapeamento de Governo Aberto

 

O Programa de Metas da cidade de São Paulo para o biênio 2019 - 2020 disponível neste link define como Objetivo Estratégico de número 34 "Fortalecer o Governo Aberto na cidade. Os programas desenvolvidos pela Supervisão para Assuntos de Governo Aberto são compreendidos nas seguintes metas e iniciativas:

Objetivo Estratégico 34 Promover e fortalecer ações de transparência e acesso à informação, participação cidadã, prestação de contas e responsabilização (accountability) e inovação tecnológica na Prefeitura de São Paulo
Meta 34.1 Implantar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto
Iniciativa 34.a Promover e fortalecer ações de transparência, participação cidadã, prestação de contas e inovação tecnológica relativas às temáticas de orçamento, descentralização e desenvolvimento local, sistemas de informação e comunicação participativa, educação e combate à corrupção
Iniciativa 34.b Realizar oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto nas áreas das 32 Subprefeituras (SGM)
Iniciativa 34.f Desenvolver relatórios semestrais, por Subprefeitura, sobre ações e obras da Prefeitura no território, para publicação em meio eletrônico e apresentação presencial aos munícipes (SMSUB)