Governo Aberto na Cidade de São Paulo

Iniciativa para fomento ao Governo Aberto no âmbito da Prefeitura de São Paulo

A São Paulo Aberta foi instituída pela Prefeitura Municipal de São Paulo no Decreto nº 54.794/2014. Em 2018, tornou-se Supervisão para Assuntos de Governo Aberto (SAGA), unidade da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), conforme publicação no Diário Oficial (Página 1 - 27/03/2018). Em janeiro de 2019, a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto foi transferida para a Secretaria de Governo Municipal de acordo com o Decreto Nº 58.596 de 07/01/2019.

A partir do Decreto nº 59.000, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Governo Municipal – SGM, a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto passa a fazer parte da unidade específica de SGM nomeada Secretaria Executiva de Gestão de Projetos Estratégicos. A publicação está disponível online neste link.

A Supervisão para Assuntos de Governo Aberto - SAGA tem as seguintes atribuições:

I - promover a articulação e integração das diretrizes prioritárias de Governo Aberto no âmbito da Municipalidade;

II - supervisionar, monitorar e avaliar a construção e a implementação dos Planos de Ação em Governo Aberto;

III - participar e propor ações em redes internacionais em Governo Aberto;

IV - propor e executar projetos de descentralização da pauta de Governo Aberto, incluindo a promoção do diálogo, a participação e a capacitação da sociedade civil;

V - exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.


No âmbito de suas atribuições, a SAGA gere políticas públicas para difundir, articular e fomentar os conceitos de transparência, inovação, participação social e accountability na gestão pública como vias de combate à corrupção, além de interagir com a Open Government Partnership (OGP) na criação e prestação de contas dos compromissos assumidos no Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo.

Clique nas imagens e conheça os Programas, Projetos e Iniciativas desenvolvidos para cumprimento das linhas de ação apresentadas:

 

Programa Agentes de Governo AbertoProjeto Dialogo Aberto Pagina do Plano de Acao em Governo AbertoComite Intersecretarial de Governo AbertoMapeamento de Governo Aberto

As ações e iniciativas da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto fizeram parte do Programa de Metas da cidade de São Paulo (2019 - 2020) do Objetivo Estratégico de nº 34 "Fortalecer o Governo Aberto na cidade".

A Meta 34.1 - Implantar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto foi concluída em novembro de 2020 pela Prefeitura de São Paulo.