PERGUNTAS GERAIS SOBRE OS PROGRAMAS
Qual a Legislação de Referência dos Programas de Residência?
- Lei Municipal 17.673/21 - Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.
- Portaria nº 14/SGM-SEGES/2022 - Dispõe sobre o Programa de Residência em Gestão Pública
A participação no programa gera vínculo empregatício?
Não.
Como fazer para concorrer a uma vaga?
Os candidatos deverão passar por processo seletivo realizado por meio de prova de caráter classificatório e eliminatório, composto por prova objetiva e discursiva. O detalhamento dos critérios de seleção será disposto no respectivo edital de processo seletivo. NÃO SERÃO ACEITOS CURRÍCULOS ENVIADOS POR E-MAIL.
Como será a formação ofertada?
Os programas terão planos pedagógicos próprios, abarcando atividades de ensino, pesquisa e extensão. Serão ofertadas diversas disciplinas com conteúdos modernos e ênfase em temas da gestão municipal. Os residentes também deverão participar de atividades complementares de modo a ampliar e diversificar seu horizonte de formação. Quando as atividades formativas coincidirem com os horários de atuação, os residentes deverão ser liberados de sua atuação ordinária. Poderão haver atividades formativas em horários diferentes daqueles pactuados para atuação ordinária dos residentes junto aos órgãos.
Servidor público pode participar?
De acordo com o edital:
2.6. Os Servidores Públicos do Município de São Paulo poderão se inscrever no presente Processo Seletivo Público. Se classificados, contudo, não poderão acumular as situações de funcionário e residente, tendo que, quando da etapa da admissão do Programa, se exonerar ou entrar em licença conforme situações e legislações específicas.
No entanto, o grupo de trabalho do programa está avaliando se servidores poderão participar das disciplinas.
Quais são os requisitos para a obtenção do certificado de conclusão dos programas de residência?
- Frequência mínima nas atividades formativas e na atuação junto ao respectivo órgão da Prefeitura, conforme descrição em regulamento;
- Pactuar plano de atuação junto ao seu órgão de atuação;
- Aprovação nas avaliações de desempenho;
- Apresentação e aprovação de trabalho monográfico.
As atividades serão presenciais ou a distância?
Não há garantia de possibilidade de atuação remota, tanto nas atividades como nas formações e, mesmo quando for possível, o comparecimento presencial semanal é obrigatório.
PERGUNTAS RELACIONADAS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
1) Quem pode se inscrever?
Pessoas com curso de ensino superior completo em quaisquer áreas e que tenham interesse em atuar no setor público, em especial nos desafios de gestão e de políticas públicas da cidade de São Paulo.
2) Quais atividades serão realizadas?
Os residentes participarão de projetos e atividades estratégicas em temas ligados a diversas políticas públicas dos mais distintos órgãos da Prefeitura do Município de São Paulo e serão supervisionados por profissionais experientes e com sólida formação.
3) Qual a duração?
12 meses, prorrogáveis por até 12 meses à critério da Administração.
4) Quantas vagas serão oferecidas em cada edital de processo seletivo?
Até 100 vagas por edital.
5) Onde o residente irá atuar?
Os residentes poderão atuar em qualquer órgão da Prefeitura de São Paulo sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão.
6) Qual a carga horária?
O residente deverá cumprir jornada de atuação semanal de 40 (quarenta) horas.
7) Qual o valor da bolsa? Há outros benefícios?
O valor da bolsa é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O residente em gestão pública também receberá auxílio transporte e auxílio refeição e fará jus a recesso remunerado de 30 dias a cada período de 12 meses e de licenças médicas previstas nos artigos 6° a 9° da Lei Municipal 17.673/21.
PERGUNTAS RELACIONADAS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
1) Quem pode se inscrever?
Bacharéis em Direito que tenham interesse em atuar na Advocacia Pública.
2) Quais atividades serão realizadas?
Auxílio aos Procuradores Municipais no desempenho de suas atribuições institucionais, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, a fim de que os residentes auxiliem no aperfeiçoamento de políticas públicas de interesse coletivo, sendo vedado praticar atos privativos de servidores públicos. O detalhamento de atividades será feito posteriormente pela PGM, conforme lei de residência.
3) Qual a duração?
12 meses, prorrogáveis por até dois períodos iguais e consecutivos à critério da Administração.
4) Quantas vagas serão oferecidas em cada edital de processo seletivo?
Poderão ser oferecidas até 150 vagas por edital.
5) Onde o residente irá atuar?
Os residentes serão designados para uma das Procuradorias Especializadas da Procuradoria Geral do Município ou nos setores jurídicos das Secretarias da Prefeitura de São Paulo.
6) Qual a carga horária?
O residente deverá cumprir jornada de atuação semanal de 30 (trinta) horas.
7) Qual o valor da bolsa? Há outros benefícios?
O valor da bolsa é de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais). O residente jurídico também receberá auxílio transporte e fará jus a recesso remunerado de 30 dias a cada período de 12 meses e de licenças médicas previstas nos artigos 6° a 9° da Lei Municipal 17.673/21.