Em conformidade com o Artigo 80 da Lei 13.748/04 e as regulamentações nos Decretos n° 48.670/07 e 51.513/10, visando o aperfeiçoamento constante dos serviços de atendimento ao cidadão no serviço público do Município de São Paulo, em atendimento ao Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, é fundamental que os participantes desenvolvam habilidades para o exercício dos princípios do bom atendimento, adquiram conhecimento sobre os mecanismos de atendimento ao público no âmbito da PMSP e tenham uma melhor compreensão da realidade em que atua, para que seja capaz de aplicar os conteúdos do curso Excelência no Atendimento ao Cidadão – EAC.

OBJETIVO
• Apresentar os princípios da administração pública e da busca pela excelência no atendimento ao cidadão.
• Refletir sobre a conduta ética/funcional e o papel do atendente no exercício do atendimento ao cidadão.
• Vivenciar processos de autorreflexão sobre as competências essenciais do servidor público no atendimento.
• Diagnosticar e propor aprimoramento das habilidades de comunicação, inteligência emocional e trabalho em equipe no âmbito do atendimento.
• Resgatar a compreensão da dimensão do papel do serviço público do município de São Paulo.

CONTEÚDO
• Aula 1: princípios da administração pública (serviço público, cargo público, prestação de serviços) e estrutura atual da administração.
• Aula 2: código de conduta funcional/ética, a importância do papel do atendente e da imagem do servidor público (avaliação e utilização do trabalho produzido no primeiro intervalo do curso).
• Aula 3: novo paradigma no serviço público: decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a política municipal de atendimento ao cidadão, no âmbito da cidade de São Paulo.
• Aula 4: competências essenciais do servidor público: conhecimento, habilidade (qualidade na comunicação e seus ruídos - posturas, percepção e preconceitos) e atitude (avaliação e utilização do trabalho produzido no segundo intervalo do curso).
• Aula 5: inteligência emocional e trabalho em equipe.
• Aula 6: tratar diferente o diferente, visando a igualdade no acesso aos serviços prestados pela PMSP (atividade dinâmica conclusiva).

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos, preferencialmente servidores que atuam no atendimento ao cidadão nas diversas unidades da Prefeitura Municipal de São Paulo. Demais servidores poderão utilizar o curso para pontuação para progressão de carreira.

O curso só poderá ser utilizado para recebimento da verba GAP pelos servidores elegíveis, de acordo com o Artigo 80 da Lei 13.748/04 e as regulamentações nos Decretos 48.670/07 e 51.513/10. Servidores da carreira de Assistente de Gestão de Políticas Públicas lotados na Secretaria Municipal de Saúde deverão ser, preferencialmente, capacitados por aquela pasta.

METODOLOGIA
Aulas expositivas intercaladas por debates, reflexões e dinâmicas de grupo. Haverá avaliação de dois trabalhos produzidos nos intervalos entre os dias de curso.

CARGA HORÁRIA
32 horas (24h presencial + 8h não presencial).

AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito: BOM