A gestão de contratos depende não apenas do conhecimento da legislação e das cláusulas contratuais, mas dos procedimentos para a efetiva fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais e o gestor do contrato devem ser capacitados e estar preparados para essa atuação, como condição fundamental para a eficiência e a obtenção dos resultados positivos nas contratações públicas.

OBJETIVO
Capacitar gestores de contratos para sua efetiva fiscalização.

CONTÉUDO
1ª Aula
Breves apontamentos sobre licitação – Legislação aplicável
Princípios norteadores do contrato administrativo
Características do contrato administrativo
Procedimentos prévios para a sua formalização
2ª Aula
Cláusulas essenciais do contrato administrativo
Sugestões de exigências para resguardar a boa execução:
• Perfeita descrição dos direitos e obrigações das partes
• Cláusulas de sanções e penalidades bem definidas
• Workshop
3ª Aula
Controle da execução contratual
• Fiscalização
• Acompanhamento
• Pagamento
Prorrogação contratual:
• Prazo de vigência e prazo de execução
4ª Aula
Equilíbrio Econômico-Financeiro
Reajustamento Contratual de Preços:
• Aplicação da cláusula de reajuste
5ª Aula
Alteração do contrato administrativo:
• Qualitativa e Quantitativa
Inexecução contratual:
• Responsabilidades e Consequências
Extinção do contrato administrativo
Questões Práticas

METODOLOGIA
Aula expositiva dialogada, com a participação ativa dos alunos.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais de todos os níveis.

CARGA HORÁRIA
15 horas.

AVALIAÇÃO
Nota minima: 5
Frequência: 75%