A lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, em regime de mútua cooperação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Como a Prefeitura da Cidade de São Paulo costuma celebrar uma significativa quantidade de convênios com organizações da sociedade civil, é necessário planejamento e adaptação à legislação, justificando as capacitações para a adequação das servidoras e dos servidores à nova realidade.

OBJETIVO
Capacitar os agentes públicos da PMSP para operar os aspectos operacionais do marco regulatório das organizações da sociedade civil - MROSC.

CONTEÚDO
Aula 1: Introdução, Principais Conceitos do MROSC e Aspectos da Seleção das Organizações da Sociedade Civil;
Aula 2: Celebração, Execução e Prestação de Contas
Aula 3: Monitoramento, Avaliação e Transparência

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos da PMSP e representantes de organizações da sociedade civil que são de áreas estratégicas e trabalham diretamente com parcerias MROSC.

METODOLOGIA
Aula expositiva e atividades práticas 

CARGA HORÁRIA
28 horas (24h presenciais + 4h a distância)

AVALIAÇÃO
Frequência 86% e conceito BOM