PREGÃO ELETRÔNICO – PARTE LEGAL

O marco legal das licitações e dos contratos vem sofrendo periódicos desdobramentos motivados pelas aspirações da sociedade, do mercado e do próprio Estado, com relação aos princípios gerenciais. É crescente a busca por instrumentos que confiram transparência, celeridade, eficiência e economicidade às licitações e aos contratos públicos. Neste sentido estabeleceu-se a adoção prioritária do Pregão Eletrônico, mas para tanto é preciso formar os(as) servidores(as) para atuarem como pregoeiros ou como partes comprometidas com os processos de apoio.

OBJETIVOS
Formar os(as) servidores(as) que atuarão diretamente em Pregão Eletrônico ou em seus processos de apoio.

CONTEÚDO
Marco legal do Pregão Eletrônico e Dispensa de Licitação Eletrônica;
Diretrizes municipais para a modalidade eletrônica;
Procedimentos legais do Pregão Eletrônico;
Casos.

METODOLOGIA
Exposição dialogada e apresentação de casos.

PÚBLICO ALVO
Agentes públicos que atuarão como pregoeiros ou que estejam envolvidos em processos de apoio. Recomenda-se ter noções básicas de Licitação e Contratos.
Obs.: servidores(as) das carreiras de nível Básico da PMSP não pontuam nesta capacitação.

CARGA HORÁRIA
8 horas

AVALIAÇÃO
Frequência: 100%