A Coordenadoria de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município de São Paulo (COPI/CGM-SP) – por meio da Divisão de Fomento do Controle Social (DFCS) – tem como atribuição legal a promoção de atividades de formação em controle social dirigidas aos agentes públicos municipais e à sociedade civil (Decreto nº 57.921/2017, Art. 21, inciso V). E, considerando ainda o direito constitucional da participação e controle popular das ações governamentais, este curso fundamenta-se pela relevância de seu tema para consolidação e qualificação da participação democrática na esfera política e administrativa do Estado.

O conhecimento do orçamento público e da sua execução é imprescindível para que a sociedade possa monitorar e avaliar os gastos públicos e a alocação dos recursos na implementação das políticas públicas. Neste sentido, promover o conhecimento da execução orçamentária municipal é fortalecer o controle social das ações governamentais.

OBJETIVO
Fomentar a compreensão do orçamento público municipal, desde o seu planejamento até a sua execução.

CONTEÚDO

• Noções e princípios orçamentários;
• Planejamento Orçamentário Municipal (PPA, LDO, LOA);
• Conceituando receitas e despesas;
• Execução orçamentária municipal;
• Ferramentas de informação para monitoramento do orçamento municipal: praticando o controle da execução orçamentária.

METODOLOGIA
Exposição dialogada, apresentação de vídeos e exercícios práticos sobre o conteúdo apresentado no curso.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais, sociedade civil, conselheiros(as) e munícipes em geral. Até 50% das vagas destinadas à sociedade civil.

CARGA HORÁRIA
4 horas.

AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 100%