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O Boletim de Ofertas da Administração (BOA) é a página na internet da Prefeitura Municipal de São Paulo destinada a divulgar a relação de equipamentos e materiais permanentes e de consumo em estado de ócio.
Esta página tem como objetivo potencializar a transferência e o remanejamento desses bens entre as unidades da Administração Municipal Direta, evitando desperdícios e gerando economia de recursos públicos.
Os produtos ofertados no BOA devem estar em boas condições de uso. É vedado o anúncio de bens materiais móveis obsoletos, em desuso ou recuperáveis; classificações definidas pelo art. 20 do Decreto 53.484/2012.
Quando se tratar de bem móvel em uma das três condições informadas no parágrafo anterior, a unidade orçamentária que o detiver, antes de providenciar sua baixa, deve comunicar o Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços (DGSS), da Secretaria Municipal de Gestão, sobre tal condição, conforme art. 21 do Decreto 53.484/2012.
Para fazer o anúncio de algum bem móvel, a unidade ofertante deve enviar mesagem eletrônica, cujo remetente pertença à lista de e-mails da Prefeitura, para boa@prefeitura.sp.gov.br, contendo:
1) Nome e escrição do material disponibilizado;
2) Quantidade;
3) Unidade ofertante;
4) Endereço onde o bem se encontra para visitação e retirada; e
5) Contato na unidade ofertante para informações e agendamento de vistoria, com nome do funcionário responsável e telefone.
6) Foto do material com boa resolução no formato .jpeg;
Importante: Se for possível, envie até 2 fotos de cada item; fotografe SEMPRE na horizontal; e procure não cortar a imagem.
O anúncio permanecerá no site com a data de publicação até que a unidade ofertante solicite o seu cancelamento, através da mesma mensagem pela qual se solicitou a inserção. O cancelamento pode ser motivado pelo fato de o bem já ter sido transferido ou de a unidade que o detém ter desistido de ofertá-lo.
Há seis seções disponíveis para anúncio:
1) Móveis;
2) Materiais de escritório;
3) Materiais diversos;
4) Informática;
5) Máquinas e equipamentos; e
6) Veículos.
Para tomar conhecimento da legislação que regula os procedimentos de transferências de bens móveis e materiais de consumo entre unidades da Administração Municipal Direta, confira o Decreto 53.484, de 19 de outubro de 2012, principalmente, em atenção ao seu art. 21.
Conta-se com a colaboração de todos na divulgação deste novo ponto de encontro dos diversos órgãos municipais, que visa contribuir para a sustentabilidade, a otimização dos recursos públicos e a melhoria na prestação dos serviços pela Administração Municipal Direta.
Confira os anúncios disponíveis:
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