Essa modalidade foi instituída pela Lei Federal 10.520/2002 e é subsidiada pela Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, trazendo ao processo licitatório maior celeridade e transparência, desburocratizando etapas da licitação, propiciando economicidade e praticidade às aquisições públicas.
O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de materiais de uso comum, bens permanentes e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação. São considerados como materiais, bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser, concisa e objetivamente, definidos em edital, com base em especificações usuais de mercado.
Como particularidades relevantes podemos destacar:
- Ser sem limite de valores.
- Ter sua abertura em 8 dias úteis da data de publicação.
- Ser ideal para grandes volumes de uma mesma natureza.
- Trazer e ampliar a disputa entre fornecedores através dos lances.
O Decreto Municipal 45.689/05 torna obrigatória às unidades da PMSP, a utilização da modalidade, inclusive no formato eletrônico para aquisição de itens e serviços de uso comum.
O uso pelos governos de novas tecnologias da informação na prestação de serviço e informações aos cidadãos, fornecedores e servidores constitui o que se convencionou chamar de e-Gov. No caso das licitações configurou-se em transações de negócios que acontecem através de redes de comunicação em especial, na internet, onde a Infra-estrutura para o e-business caracteriza-se num ambiente de computação em rede envolvendo negócios, governo e pessoas em seus domicílios.
O Pregão Eletrônico é realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela Internet, abrangendo todas as etapas inerentes (I - Convocação; II - Credenciamento; III - Cadastramento de proposta; IV - Apresentação de Lances; V - Aceitação; VI - Habilitação; VII - Adjudicação; VIII - Homologação).
Lei 14.145/06 - Inversão de fases
Principais Mudanças da Lei 14.145/06.
- Recebimento das propostas [envelopes] de preços, propostas técnica (quando houver) e habilitação.
- Abertura das propostas de preços e propostas técnica (quando houver).
- Verificar atendimento das exigências previstas no ato convocatório.
- Classificar e ou desclassificar as propostas, abrir oportunidade de pronunciamento da intenção de interposição recursos.
- Devolver envelope habilitação aos desclassificados [se houver e depois de respeitados os prazos recursais e suas deliberações].
- Abrir e analisar envelopes habilitação das 3 melhores propostas, sejam elas quantas forem por ocorrência de oferta de valores iguais.
- Deliberar sobre o resultado final através da Autoridade competente e, seguir os trâmites conforme estabelecido na legislação federal.
Em Resumo:
Permite que o instrumento da inversão de fases do Pregão seja utilizado nas demais modalidades, respeitadas suas características;
O sucesso comprovado da Modalidade Pregão, em agilidade, transparência, resultados econômicos e efetividade que torna a decisão por essa inovação licitatória mais segura, adequada e correta.
Relação de Licitações em 2020 - Pregões Homologados em 2020
Relação de Licitações em 2019 - Pregões Homologados em 2019
Relação de Licitações em 2018 - Pregões Homologados em 2018
Relação de Licitações em 2017 - Pregões Homologados em 2017
Relação de Licitações em 2016 - Pregões Homologados em 2016
Relação de Licitações em 2015 - Pregões Homologados em 2015
Relação de Licitações em 2014 - Pregões Homologados em 2014
Relação de Licitações em 2013 - Pregões Homologados em 2013
Relação de Licitações em 2012 - Pregões Homologados em 2012
Relação de Licitações em 2011 - Pregões Homologados em 2011
Relação de Licitações em 2010 - Pregões Homologados em 2010
Relação de Licitações em 2009 - Pregões Homologados em 2009
Por determinação da Portaria nº 42/SG/2020, todas as ATAS de Pregão devem ser publicadas no Portal de Transparência.
Acesse a página com as ATAS de Pregão de COBES realizadas em 2020