COMUNICADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 14/10/2021 – PÁGINA 88 para acessar o documento clique aqui

Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP

Processo Administrativo SEI nº 6011.2021/0000494-1

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: Atualização do Anexo II do Edital e Disponibilização de esclarecimentos.

Comunicamos aos interessados que o Anexo II do Edital - Minuta de Contrato foi atualizado a fim contemplar Cláusula 44.24 que trata de remessa dos Autos ao TCM no caso de reequilíbrio econômico-financeiro. Comunicamos ainda que o documento contendo as considerações em relação aos pedidos de esclarecimentos foi atualizado e está disponível na página da Secretaria de Governo - Desestatização/Projetos por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/terminais_de_onibus_urbano/index.php?p=317742

https://tinyurl.com/w5d695ra