EXTRATO DE CONTRATO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 27/05/2021 – PÁGINA 106, para acessar o documento clique aqui

Processo SEI 7210.2020/0000956-3 - Contrato CCN/GCO 014/21

Concedente: São Paulo Turismo S/A

Concessionária: SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES ANHEMBI S.A. - CNPJ n° 41.542.832/0001-17

Objeto do contrato: Concessão com outorga onerosa, compreendendo a reforma, gestão, manutenção, operação e exploração, por particulares, do COMPLEXO ANHEMBI, em conformidade com o disposto no Edital da Concorrência nº 001/SPTURIS/2020, com a Lei Federal nº 8.987/1995, com a Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e, subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Municipal nº 13.278/2002 e suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais normas que regem a matéria, disciplinando-se pelas cláusulas e condições fixadas neste instrumento.

Vigência do contrato: 30 (trinta) anos

Valor total do contrato: R$ 4.265.844.898,00

Data da assinatura: 26/05/2021