Processos SEI nº 6011.2020/0003084-3; 6011.2020/0003094-0; 6011.2020/0003103-3;

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/10/2020 - PÁGINA 49, para acessar o documento clique aqui

Concorrências: nº 011/SGM/2020; nº 012/SGM/2020; n.º 014/SGM/2020

Objetos: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA DOUTOR RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, S/N, DISTRITO DE PINHEIROS; ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AV. DOS BANDEIRANTES, 5900, DISTRITO DA SAÚDE; e ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ATAMBARÉ, ENTRE A RUA CABO LUIZ GOMES QUEVEDO E A AVENIDA TENENTE JOSÉ GERÔNIMO DE MESQUITA, DISTRITO DO PARQUE NOVO MUNDO;

Assunto: Homologação do certame e Adjudicação do objeto.

I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a ata de deliberação da Comissão Permanente de Licitação (doc. SEI nº 034250247), declaro DESERTOS os procedimentos licitatórios nº 011/SGM/2020 e nº 012/SGM/2020, que têm por objeto a “Alienação do imóvel municipal localizado na esquina das Avenidas dos Bandeirantes, nº 5900, e Avenida Jurandir, distrito da Saúde”, e “Alienação do imóvel municipal localizado na Travessa Doutor Raymundo Gomes Carneiro, s/n, distrito de Pinheiros”, respectivamente, no uso da competência estabelecida no artigo 18, § 2º, inciso VIII e disposições do Decreto nº 59.000/2020, posto não terem acudido interessados;

II. HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº 014/SGM/2020, que tem por objeto a "Alienação do imóvel municipal localizado na Rua Atambaré, entre a Rua Cabo Luiz Gomes Quevedo e a Avenida Tenente José Gerônimo de Mesquita, distrito do Parque Novo Mundo”;

III. ADJUDICO o objeto licitado à "SANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.105.474/0001-92, pela maior oferta de proposta comercial, no valor de R$1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais);

IV. Conforme o item 5.3 do Edital da Concorrência nº 014/SGM/2020, a quantia recolhida pelo licitante deverá se constituir, na oportunidade em que for formalizada a transação, em parte do pagamento do preço total de venda. Desta forma, o valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais) recolhido a título de caução constitui-se parte do pagamento pelo imóvel em questão e será revertido para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), conforme a Lei nº 16.651/2017.

CONCORRÊNCIA nº 014/SGM/2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 05/09/2020 - PÁGINAS 66 e 67 , para acessar o documento clique aqui

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003103-3

INTERESSADO: PMSP, SGM.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA ATAMBARÉ, NO DISTRITO DO PARQUE NOVO MUNDO.

ASSUNTO: ABERTURA DE LICITAÇÃO.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

 O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência nacional, para a alienação do imóvel municipal localizado na Rua Atambaré, entre a Rua Cabo Luiz Gomes Quevedo e a Avenida Tenente José Gerônimo de Mesquita, distrito do Parque Novo Mundo, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis Municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 09 DE OUTUBRO DE 2020, das 14h00 às 15h00.

 DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 09 DE OUTUBRO DE 2020 às 16h00.

 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA LÍBERO BADARÓ, ED. OTHON, Nº 190, AUDITÓRIO 25° ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO.

 LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail imoveis@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/imoveis/index.php?p=301998

e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br

https://tinyurl.com/yykqb3c7

 Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/consórcio);

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;

A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada nas plataformas ZOOM e YOUTUBE, por meio dos links:

ZOOM: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0lcu6hpj0qG9QjVttMibaTXQKrGHNJb_i1

https://tinyurl.com/y3kx8yfy

YOUTUBE:

https://www.youtube.com/channel/UCI4XXULD-ukqZM78cfpI_WA

https://tinyurl.com/y7pdqnr7