| Informações Gerais | |
| Objeto | Termo de Permissão de Uso, a título oneroso, compreendendo, obrigatóriamente a varrição, a instalação de sistema de vigilância eletrônica, disponibilização e limpeza de sanitário público e, caso de eventos, 01 equipamento de Esporte, recreação e lazer, 02 atividades de interesse coletivo por mês, além de, facultativamente, a realização de atividades de interesse coletivo, atividades econômicas e eventos, e a requalificação da área situada nos baixos e adjacências do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia) |
| Descrição | Os espaços públicos caracterizados como baixos de viadutos possuem especificidades de inserção urbana de difícil enfrentamento, como o espaço de passagem, o fluxo de pedestres, a dificuldade do convívio das atividades do entorno com o fluxo intenso e ruidoso de veículos sobre as estruturas elevadas e pela existência de espaços residuais de baixa altura e pouca iluminação natural. Representam um desafio para a gestão pública eficiente destas áreas. Por outro lado, eles integram importantes sistemas de conexão e mobilidade e estão inseridos em regiões com alto fluxo de pessoas, em áreas valorizadas ou em processo de renovação, apresentando, dessa maneira, grande potencial de uso e de valorização coletiva do espaço urbano em seu entorno. Algumas experiências de uso e requalificação de baixos de viaduto podem ser observadas em grandes cidades de todo o mundo, sendo ocupado por conjunto de lojas e restaurantes, áreas de lazer, equipamentos sociais, etc, mesclando áreas livres e ocupadas, demonstrando o potencial dessas áreas em receber diversos tipos de ocupação e, principalmente, de uso do espaço urbano. |
| Modalidade | TPU - Termo de Permissão de Uso |
| Localidade | Subprefeitura Lapa |
| Tempo de Contrato | Indeterminado |
| Outorga total/contrato | R$ 146.000,00 |
| Investimento | - |
| Benefícios Econômicos Totais | R$ 146 mil |
| Fase Atual | Contrato Assinado - Em operação |
| Poder Concedente | Subprefeitura da Lapa |
| Concessionária | Pompeia Gastronômica |
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Editais, Publicações e Informações Adicionais
Acesse no LINK os detalhes do TPU assinado em 25/06/2020.