DEFERIDO A empresa IDEAL DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ 24961323000100 teve sua licença deferida.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 25/02/2022 – PÁGINA 12, para acessar o documento clique aqui
I - Em face dos elementos que instruem o presente, nota dmente a decisão do Conselho Municipal de Desestatização e
Parcerias - CMDP, em 04/08/2021 na sua 2ª Reunião, que aprovou de forma condicionada o Plano de Ocupação apresentado pela Adjudicatária, assim como o encaminhamento (doc sei nº 058991561) CONVOQUE-SE a Adjudicatária "Consórcio Viva a Lapa", formado pela empresa líder Urbacom Consultoria e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.367.215/0001- 55 e a empresa Nacional Shopping Planejamento e Reestruturação de Shopping Centers Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.622.472/0001-01, nos temos do subitem18.6 do Edital, para no prazo de até 15(quinze) dias úteis realizar o cumprimento das obrigações precedentes à assinatura do Contrato de Concessão de Uso, conforme as providências dispostas no subitem 19.1 do Ato Convocatório.
II - PUBLIQUE-SE.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.
Fernanda Maria de Lima Galdino
Subprefeita
SUB-LA
Despacho Autorizatório
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 20/05/2021 – PÁGINA 68, para acessar o documento clique aqui
CONCORRÊNCIA EC/001/2021/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003503-9
INTERESSADO: PMSP, SGM-SEDP, SUB-LA, Consórcio Viva a Lapa.
OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NOS BAIXOS E ADJACÊNCIAS DO VIADUTO ELIAS NAGIB BREIM (VIADUTO LAPA), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE OCUPAÇÃO.
I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a ata de deliberação da Comissão Especial de Licitação (doc. SEI nº 043905707) e, transcorrido "in albis" o prazo recursal disposto no subitem 17.5 do Ato Convocatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência pública, que tem por objeto a "Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Elias Nagib Breim (Viaduto Lapa)”;
II. ADJUDICO o objeto licitado ao Consórcio Viva a Lapa, formado pela empresa líder Urbacom Consultoria e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.367.215/0001-55 e a empresa Nacional Shopping Planejamento e Reestruturação de Shopping Centers Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.622.472/0001-01, pelo maior valor de outorga fixa ofertado de R$15.829,00 (quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais);
III. Convoque-se a Adjudicatária, consoante previsto no subitem 18.2, para cumprimento das providências cabíveis do subitem 18.3, 18.3.1 e 18.4 todos do Edital, para apresentação do Plano de Ocupação em até 15 (quinze) dias úteis, tendo em vista sua prévia aprovação pelo CMDP e Poder Concedente;
Assista ao vídeo da Sessão Pública da Credenciamento e Abertura dos Envelopes na íntegra (clique aqui)
Acesso a Ata da Sessão Pública de Credenciamento e Abertura dos Envelopes (clique aqui).
AVISO SOBRE PROCEDIMENTO DA GARANTIA DE PROPOSTA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 06/05/2021 – PÁGINA 96, para acessar o documento clique aqui
CONCORRÊNCIA EC/001/2021/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003503-9
INTERESSADO: PMSP, SGM, SUB-LA.
OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NOS BAIXOS E ADJACÊNCIAS DO VIADUTO ELIAS NAGIB BREIM (VIADUTO LAPA), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: AVISO SOBRE PROCEDIMENTO DA GARANTIA DE PROPOSTA
A Comissão Especial de Licitação, designada nos termos da Portaria 72/SGM/2021, publicada no DOC de 06/03/2021, em virtude do contexto atual da pandemia, comunica acerca dos procedimentos no caso de a garantia ser prestada na modalidade caução em dinheiro, previstos no item 15.6.5 do Edital:
O LICITANTE deverá enviar seu pedido à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, via contato telefônico (11)3113-8118 ou por e-mail baixosdeviadutos@prefeitura.sp.gov.br, para elaboração dos procedimentos de forma virtual.
Após emissão do ofício, o documento deverá ser enviado pelo LICITANTE para o endereço eletrônico sfcaucoes@prefeitura.sp.gov.br, que finalizará o referido procedimento.
A medida se faz necessária tendo em vista a expedição do Decreto n.º 59.283, 16/03/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), em especial o art. 5º que exige a adoção de "todas as providências legais ao alcance visando evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e frequentadores das repartições públicas aos riscos de contágio pelo coronavírus.".
AVISO DE ADIAMENTO E REDESIGNAÇÃO DE DATA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 10/04/2021 – PÁGINA 50, para acessar o documento clique aqui
CONCORRÊNCIA EC/001/2021/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003503-9
INTERESSADO: PMSP, SGM, SUB-LA.
OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NOS BAIXOS E ADJACÊNCIAS DO VIADUTO ELIAS NAGIB BREIM (VIADUTO LAPA), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES E REDESIGNAÇÃO DE DATA
A Comissão Especial de Licitação, designada nos termos da Portaria 72/SGM/2021, publicada no DOC de 06/03/2021, em atendimento ao despacho exarado pelo Secretário de Governo (doc. 027304871) que, respectivamente, determinou o adiamento e a redesignação da data para a sessão pública de abertura da Concorrência EC/001/2021/SGM-SEDP, definindo como nova data, o dia 10 de maio de 2021, faz saber o quanto segue:
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 10 DE MAIO DE 2021, das 10h00 às 11h00.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 10 DE MAIO DE 2021, às 11h00.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, Nº 18, AUDITÓRIO TÉRREO, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO-SP.
LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do Decreto Municipal nº 59.283/2020, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail baixosdeviadutos@prefeitura.sp.gov.br, e no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/Projetos, por meio dos links:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/
Caso algum interessado não consiga acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios, ou a entrega de qualquer documentação referente ao certame, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Ainda, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer da PGM Informação nº 486/2020-PGM.CGC, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:
É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/2020;
Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/consórcio);
Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;
Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;
A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM e YouTube, por meio do link:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZwodemopz4qEtIiyljeGD1Hi9JKk2z4CWDJ
YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=kPw0Q79MaEE
CONCORRÊNCIA EC/001/2021/SGM-SEDP
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 06/03/2021 – PÁGINA 69, para acessar o documento clique aqui
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003503-9
INTERESSADO: PMSP, SGM, SMSUB.
OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NO PARA ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL, ZELADORIA E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO VIADUTO ELIAS NAGIB BREIM (VIADUTO LAPA)
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
O Município de São Paulo, representado pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de concorrência pública, para a seleção de proposta mais vantajosa à contratação de concessão de uso para ativação sociocultural, zeladoria e exploração comercial do VIADUTO LAPA, localizado no Município de São Paulo, Subprefeitura da Lapa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 16.703/2017 e, subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, a Lei Municipal nº 14.652/2007 e suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 44.279/2003, o Decreto Municipal nº 52.201/2011 e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 12 DE ABRIL DE 2021, das 10h00 às 11h00.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 12 DE ABRIL DE 2021 às 11h00.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, Nº 18, AUDITÓRIO ? TÉRREO, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO-SP.
LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail baixosdeviadutos@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/
Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:
É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;
Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/consórcio);
Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;
Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;
A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio do link:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZwodemopz4qEtIiyljeGD1Hi9JKk2z4CWDJ
ANEXO I DO EDITAL - MODELOS E DECLARAÇÕES
ANEXO II DO EDITAL – MINUTA DE CONTRATO E SEUS ANEXOS
ANEXO III - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DA CONCESSÃO
ANEXO IV DO EDITAL – PLANO DE OCUPAÇÃO REFERENCIA
ANEXO V DO EDITAL – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL
ANEXO VI – RELATÓRIO DE VISTORIA DA OBRA DE ARTE ESPECIAL
CONTRATO
ANEXO III - CADERNO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO E ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
SUBANEXO I DO CEC – MANIFESTAÇÃO Nº 075/CEUSO/2020
SUBANEXO II DO CEC – Informação SP-URB/DDE-ASS-PURB nº 029110597
SUBANEXO III DO CEC – Resolução SMDU.CPPU/020/2015
SUBANEXO lV DO CEC – ELEMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO
SUBANEXO V DO CEC – Resolução SMDU-CPPU/009/2011
SUBANEXO Vl DO CEC – Portaria 47/15-SMT
ANEXO IV DO CONTRATO – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO V DO CONTRATO – MECANISMO DE PAGAMENTO