Modalidade Pregão

Essa modalidade foi instituída pela Lei Federal 10.520/2002 e é subsidiada pela Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, trazendo ao processo licitatório maior celeridade e transparência, desburocratizando etapas da licitação, propiciando economicidade e praticidade às aquisições públicas.

É a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de materiais de uso comum, bens permanentes e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação. São considerados como materiais, bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser, concisa e objetivamente, definidos em edital, com base em especificações usuais de mercado.

Como particularidades relevantes podemos destacar:

Ser sem limite de valores.
Ter sua abertura em 8 dias úteis da data de publicação.
Ser ideal para grandes volumes de uma mesma natureza.
Trazer e ampliar a disputa entre fornecedores através dos lances.
O Decreto Municipal 45.689/05 torna obrigatória às unidades da PMSP, a utilização da modalidade, inclusive no formato eletrônico para aquisição de itens e serviços de uso comum.

O uso pelos governos de novas tecnologias da informação na prestação de serviço e informações aos cidadãos, fornecedores e servidores constitui o que se convencionou chamar de e-Gov. No caso das licitações configurou-se em transações de negócios que acontecem através de redes de comunicação em especial, na internet, onde a Infra-estrutura para o e-business caracteriza-se num ambiente de computação em rede envolvendo negócios, governo e pessoas em seus domicílios.

O Pregão Eletrônico é realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela Internet, abrangendo todas as etapas inerentes (I - Convocação; II - Credenciamento; III - Cadastramento de proposta; IV - Apresentação de Lances; V - Aceitação; VI - Habilitação; VII - Adjudicação; VIII - Homologação).
 

Relação de Licitações em 2017    -   Pregões Homologados em 2017

Relação de Licitações em 2016    -   Pregões Homologados em 2016

Relação de Licitações em 2015    -   Pregões Homologados em 2015

Relação de Licitações em 2014    -   Pregões Homologados em 2014

Relação de Licitações em 2013    -   Pregões Homologados em 2013

Relação de Licitações em 2012    -   Pregões Homologados em 2012

Relação de Licitações em 2011    -   Pregões Homologados em 2011 

Relação de Licitações em 2010    -   Pregões Homologados em 2010

Relação de Licitações em 2009    -   Pregões Homologados em 2009