LICENÇAS MÉDICAS

Procedimentos para solicitação

licenças médicas

 

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Licenças médicas: Informações gerais

Licenças médicas: Modalidades

 

PERÍCIA PRESENCIAL

O que é Perícia Presencial, como é agendada e quais documentos são requeridos?

Nesse tipo de perícia o servidor (ou pessoa da família) apresenta condições de saúde para comparecimento à COGESS.

A unidade do servidor agenda a perícia no SIGPEC-COGESS, escolhendo um dos Grupos a seguir, conforme o caso:

. LM 143 Pres – LM para Tratamento de Saúde do Servidor Presencial.
. LM 146 Pres – LM Pessoa da Família Presencial;

Para fins de perícia presencial, o servidor deverá apresentar, no ato da perícia médica, todos os subsídios médicos que comprovem sua patologia e incapacidade para o trabalho, como atestados e relatórios médicos contendo a descrição da doença e/ou CID, sugestão de tempo de afastamento, prescrições e exames complementares; comprovante de agendamento e documento pessoal de identificação com foto.

Com base em todos estes documentos e no exame médico do servidor, o perito poderá deliberar sobre a concessão ou não da licença médica.

Na Licença por motivo de doença em pessoa da família, trazer o paciente e seu documento pessoal de identificação com foto, documento comprobatório do grau de parentesco e declaração médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor ao paciente.

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Como agendar uma Perícia de Licença Médica?

• A Unidade solicita do servidor as informações necessárias à adequada seleção do Grupo de Perícia no SIGPEC-COGESS (Próprio Servidor, Pessoa da Família)
• Na tela Agendar para Equipe digitar o RF com 7 digitos ou nome do servidor;
• Escolher o Grupo de Perícia;
• Escolher o Tipo de Perícia;
• Registrar o dependente, se for o caso;
• Imprimir o Comprovante de Agendamento e disponibilizar ao servidor ou portador por ele indicado.

ATENDIMENTO PELO HSPM, HSPE OU QUALQUER UNIDADE DA REDE PÚBLICA

Se o médico do PS ou ambulatório do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) ou qualquer unidade da rede pública de saúde solicitar afastamento do servidor para tratamento da própria saúde, como proceder?

A Unidade de RH deverá verificar o número de dias solicitados no atestado emitido pelo médico do hospital, conforme segue:

- até 15 dias: adotar os procedimentos do Decreto 58.225/18 para a concessão da licença médica administrativa (se o servidor não tiver duas licenças desse tipo no ano);

- 16 dias em diante: agendar através do SIGPEC-COGESS uma perícia LM 143 Pres Ini (LM Presencial Inicial para Tratamento de Saúde do Servidor) Longa duração

INTERNAÇÃO NO HSPM, HSPE OU OUTRA UNIDADE DE SAÚDE

E se ocorreu internação do servidor para tratamento da própria saúde no HSPM, HSPE ou outra unidade de saúde pública?

A Unidade de RH deverá verificar o número de dias solicitados no atestado emitido pelo médico do hospital, conforme segue:

- até 15 dias: adotar os procedimentos do Decreto 58.225/18 para a concessão da licença médica administrativa (se possível); ou adotar os procedimentos para perícia documental;
- 16 dias em diante: adotar os procedimentos para perícia documental.

Não é necessário agendamento. Para a perícia documental, o servidor ou portador deve apresentar à recepção da sede da COGESS toda a documentação necessária para a avaliação médico-pericial, juntamente com o formulário preenchido pela Unidade.

O resultado da avaliação médico-pericial será publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC.

PERÍCIA DOCUMENTAL

INTERNAÇÃO DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Como proceder se ocorrer internação do servidor ou pessoa da família para tratamento da própria saúde, em hospitais públicos ou privados no Município de São Paulo?

Serão documentais as perícias realizadas após internação hospitalar do servidor ou pessoa da família, independentemente de sua duração.

Ao ter conhecimento da internação, alta ou solicitação de licença, a unidade de gestão de pessoas a que estiver vinculado o servidor deverá, imediatamente, informar à chefia imediata.

As perícias realizadas na modalidade meramente documental não necessitam de agendamento, devendo a documentação pertinente ser entregue à COGESS pelo servidor ou portador, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da alta hospitalar.

O descumprimento, pelo servidor, dos prazos estabelecidos na legislação poderá acarretar a negativa da licença médica referente ao período de internação.

A licença médica concedida poderá abranger, se for o caso, o período correspondente à recuperação do servidor ou pessoa da família.

A COGESS deverá analisar a documentação apresentada em até 10 (dez) dias úteis, podendo:

I - conceder ou negar a licença;
II - solicitar a complementação da documentação, informando quais os documentos que estão faltando;
III - solicitar o agendamento de perícia presencial.

No caso de solicitação de documentação complementar, o prazo para sua apresentação na COGESS, pelo servidor ou portador, será de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade.

Quais as orientações a serem observadas pelos servidores e Unidades de RH para o encaminhamento de perícia documental para internação no Município de São Paulo?

1. Após a alta hospitalar do próprio servidor ou pessoa da família, deverá ser providenciado, obrigatoriamente:

• Relatório médico contendo diagnóstico, história clínica, exame físico, exames complementares aos quais o servidor foi submetido e eventual cirurgia realizada
• Declaração oficial do hospital ou clínica da qual conste o período de sua internação
No caso de internação de pessoa da família, providenciar também:
• Documento que comprove o grau de parentesco, o vínculo conjugal ou união estável
• Declaração médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor

2. O servidor deverá dar ciência da necessidade de afastamento à Unidade de Recursos Humanos no prazo de até 02 (dois) dias úteis após sua alta médica hospitalar.

3. A Unidade de Recursos Humanos (URH) ou Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) deverá dar ciência imediata à chefia do servidor e providenciar, obrigatoriamente, o preenchimento do Formulário de entrega de documentação médica na COGESS, anexo da Portaria 94/SMG/2017.

4. O formulário preenchido pela URH ou Sugesp será entregue ao próprio servidor ou pessoa indicada por ele, que deverá apresentá-lo na recepção da COGESS, juntamente com toda a documentação necessária para a avaliação médico-pericial, acima descrita, no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da alta hospitalar. O servidor pode comparecer à sede da COGESS (Rua Boa Vista, 280), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 12h30 às 16h.

5. O resultado da avaliação médico-pericial será publicado no Diário Oficial da Cidade e os prazos para eventuais pedidos de reconsideração e recurso permanecem inalterados.

Qual o procedimento se o servidor ou pessoa da família tiver sido internado em hospital ou clínica fora do Município de São Paulo?

No caso de internação do servidor ou pessoa da família fora do município de São Paulo, o servidor deve encaminhar à COGESS, em envelope lacrado, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a alta médica, por registro postal ou portador idôneo, toda a documentação necessária para a avaliação médico-pericial.

Documentação:

• Relatório original do médico assistente referente à respectiva internação, contendo diagnóstico, história clínica, exames aos quais o servidor ou dependente foi submetido e eventual cirurgia realizada, detalhando método utilizado e intercorrências; e outros subsídios médicos (atestados, receitas, etc.)
• Declaração oficial original do hospital ou da clínica carimbada e assinada, da qual conste o período de internação
No caso de internação de pessoa da família, providenciar também:
• Documento que comprove o grau de parentesco, o vínculo conjugal ou união estável
• Declaração médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor

O resultado da avaliação médico-pericial será publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC.

AVISO IMPORTANTE: Excetuam-se os casos em que avós, netos e irmãos encontram-se fora do município de São Paulo, e dos quais o servidor não possua tutela, guarda ou curatela judiciais.

Nas internações prolongadas, como proceder?

No caso de servidores internados por período superior a 30 (trinta) dias, os documentos poderão ser entregues à COGESS, por portador, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, e a cada 30 dias.

NÃO INTERNADOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO MUNICÍPIO DE SP

Como proceder se o servidor ou pessoa da família estiver fora do Município de São Paulo, não internado, e for acometido de doença que impossibilite sua locomoção?

O servidor que, estando fora do Município de São Paulo, venha a ser acometido por doença que o impossibilite de comparecer à avaliação pericial presencial, deverá comunicar a ocorrência à unidade de gestão de pessoas a que estiver vinculado, em até 05 (cinco) dias úteis, contados do início do impedimento de locomoção, bem como informar o endereço do local em que se encontra.

No caso, o servidor deverá encaminhar à COGESS, por registro postal ou portador idôneo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do início do impedimento de locomoção, relatório de médico ou cirurgião-dentista, emitido em unidade de saúde da localidade onde se encontrar, contendo diagnóstico, história clínica, exame físico, exames complementares a que tenha sido submetido e atestado médico, para fins de avaliação da concessão de licença médica.

O descumprimento dos prazos estabelecidos poderá acarretar o indeferimento da licença.

Recebido o referido envelope lacrado, deverá a COGESS avaliar a documentação em até 10 (dez) dias úteis.

A concessão da licença médica poderá produzir efeitos a partir da data indicada no relatório médico.

AVISO IMPORTANTE: Excetuam-se os casos em que avós, netos e irmãos encontram-se fora do município de São Paulo, e dos quais o servidor não possua tutela, guarda ou curatela judiciais.

Como proceder se o servidor encontrar-se fora do país?

Quando se encontrar fora do País, deverá o servidor providenciar tradução juramentada do laudo médico e da documentação relacionada, conforme o caso, e encaminhá-los à COGESS, em envelope lacrado, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da comunicação do impedimento de locomoção.

PERÍCIA DOMICILIAR

Em qual situação poderá ser solicitada?

Quando estiver impossibilitado de se locomover, o servidor ou pessoa da família poderá solicitar que a perícia médica seja realizada em sua residência ou em outro local por ele designado, desde que situado no Município de São Paulo.

A análise pericial dos documentos determinará a pertinência da realização de perícia médica domiciliar.

O servidor ou representante deve requerer a perícia domiciliar, pessoalmente, na sede da COGESS (Rua Boa Vista, 280), com a apresentação da seguinte documentação médica:

• Relatório médico com diagnóstico detalhado
• Declaração médica que ateste a impossibilidade de locomoção do servidor e justifique a necessidade de perícia domiciliar
• Documento de identificação com foto
Em se tratando de pessoa da família, apresentar documento que comprove o grau de parentesco (cópia e original), e declaração médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor ao paciente.

E se o servidor estiver fora do Município de São Paulo?

Em casos especiais, a Divisão de Perícia Médica da COGESS analisará a possibilidade de realizar a Perícia Domiciliar em outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseada em critérios de necessidade, gravidade da patologia e disponibilidade de recursos materiais e humanos para a realização da perícia.

Aviso importante: Não existe amparo legal para assistência aos avós, netos e irmãos fora do Município de São Paulo, dos quais o servidor não possua Tutela, Guarda ou Curatela judiciais. A restrição não se aplica se os dependentes puderem ser trazidos à perícia.

Quais são os municípios da Região Metropolitana de São Paulo?

De acordo com o artigo 2° do Decreto 16.644 – DOM 03/05/80 e a Lei Complementar (Estadual) nº 1.139, de 16 de junho de 2011, a Região Metropolitana de São Paulo constitui-se dos municípios de: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Se ocorrer alteração do quadro clínico que permita a locomoção do servidor antes da Perícia Domiciliar, o que fazer?

Realizar contato com o Expediente da Divisão de Perícia Médica da COGESS para agendamento da Avaliação Pericial Presencial.

Todos os pedidos de Perícia Domiciliar são atendidos pela COGESS?

A análise dos subsídios médicos apresentados determina ou não a necessidade desse tipo de perícia. No caso de indeferimento, o portador da documentação será informado sobre as providências a serem adotadas.

Quando tem início a Licença Médica da Perícia Domiciliar?

No dia da perícia documental, podendo retroagir até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de entrega da documentação na COGESS, a critério médico, mediante apresentação de documentação médica que comprove a incapacidade laborativa no período.