Licença à Gestante

PERÍCIA PARA LICENÇA À GESTANTE É REALIZADA SEM AGENDAMENTO

 As perícias para Licença à Gestante estão sendo realizadas sem a necessidade de agendamento prévio. A medida visa a facilitar e priorizar o atendimento à servidora gestante.

Quando obtiver o atestado de seu médico solicitando o início da Licença à Gestante, a servidora deverá comparecer à Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para a realização da perícia médica.

No dia da perícia, a servidora deve apresentar relatório médico com informação do período de gestação e solicitação do afastamento, além do documento de identificação pessoal com foto.

Caberá à COGESS deliberar sobre a Licença à Gestante solicitada antes do parto, a partir da 32ª semana de gestação.


Sobre a Licença à Gestante

Conforme Decreto 58.225/18 (artigo 28) será concedida à servidora gestante licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimentos integrais.

Salvo prescrição médica em contrário, a licença poderá ser concedida a partir da 32ª (trigésima segunda) semana de gestação até o 10º (décimo) dia de puerpério, comprovado este por certidão de nascimento.

A concessão de licença à gestante, quando requerida após o parto, não depende de perícia médica na COGESS. Ocorrendo o parto da servidora antes da realização da perícia, a unidade de RH deverá conceder a Licença à Gestante à servidora, de forma administrativa. A data inicial da licença poderá retroagir em até 15 dias, contados da data do parto, desde que a servidora apresente os subsídios médicos que atestem a necessidade do afastamento.

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para o COGESS-Responde:
smg-cogess@prefeitura.sp.gov.br