Bem-vindo ao serviço de vistas e cópias de processos arquivados!

 
   Nas próximas etapas iremos guiá-lo no passo-a-passo para desarquivar o seu processo para consulta e conseguir cópias de qualquer documento existente nele.

 

1 - Introdução: O que é um processo arquivado ou encerrado.

2 – Porque preciso pedir vistas de um processo encerrado.

3 – Fazendo o pedido e desarquivando o processo

4 – Já pedi o desarquivamento, o que devo fazer agora?

5 – Documentos necessários para vistas do processo

6 – Retirada das cópias

7 – Resumo dos valores cobrados a titulo de preços públicos

8 - Quantidade de atendimento realizamos nos últimos três meses

 

1 - Introdução: O que é um processo arquivado ou encerrado.

     Processo encerrado, no contexto de processos administrativos da Prefeitura do Município de São Paulo são aqueles que já possuem despacho decisório e tiveram passagem pelo Arquivo Geral. 


     O despacho é a decisão do processo, e todo processo tem por objetivo a tomada de decisão de autoridade municipal, após a qual é comum que se determine as providências a serem tomadas no processo, como a emissão de documentos, a execução de tarefas ou até mesmo aguardar recurso.


     Uma vez decidido e com as providências tomadas, o processo é enviado ao Arquivo Geral, no qual ficará guardado até que se cumpra o prazo de guarda, quando então será descartado nos termos da legislação vigente ou será encaminhado para guarda permanente.


     Arquivo Geral, Arquivo morto ou só Arquivo são nomes pelo quais é conhecido o acervo de processos encerrados, sob a custódia da Divisão do Arquivo Administrativo, da Coordenação de Gestão Documental, da Secretaria Municipal de Gestão.

      Processo encerrado é portanto aquele que já cumpriu sua função, ou seja foi iniciado para um fim, teve decisão, sua decisão já foi executada e agora não resta mais nada a fazer nele. Os processos encerrados podem tanto estar arquivados, ocasião na qual é possível pedir vistas, ou estar emprestados para consultas para outras unidades, devendo o interessado aguardar que ele retorne ao Arquivo Geral para pedir vistas. 

 

2 – Porque preciso pedir vistas de um processo encerrado.

 

Normalmente os documentos da Prefeitura do Municipio de São Paulo são emitidos em duas ou mais vias, devendo o munícipe retirar a sua via antes do processo ser encerrado. É o caso de plantas aprovadas, alvarás, certidões, licenças diversas e etc.

A Prefeitura também fica com a sua via dos documentos, guardada no processo no qual foi emitido. Por isso quando o munícipe por alguma razão não tem mais a sua, pode solicitar o desarquivamento do processo e depois cópia do documento que precisa.

 

  4 – Já pedi o desarquivamento, o que devo fazer agora?

     Você deverá efetuar o pagamento do boleto referente ao serviço de desarquivamento do processo, emitido juntamente com o Protocolo de Solicitação de Vistas de Processos arquivados. 

     Após o pagamento, consulte o andamento do seu pedido por meio da Consulta Andamento de Processos, utilizando o número do protocolo da solicitação e observando principalmente a aba Localização Atual e a aba Histórico de Andamentos

     Veja abaixo os andamentos possíveis para sua solicitação e seu significado detalhado.

696 - Compensação bancária confirmada - Em desarquivamento - O pagamento foi confirmado pelo banco à PMSP e estamos efetuando o desarquivamento dos processos cujo número foi informado na solicitação.

698 - Compensação bancária confirmada - Pesquisa em andamento - O pagamento foi confirmado pelo banco à PMSP e estamos efetuando pesquisa com base nos dados fornecidos na solicitação. 

 697 - Aguarde abertura de prazo para vistas, na Praça de Atendimento - Os processos localizados estão sendo enviados à Praça de Atendimento, onde ocorrerá a vistas do processo. Neste ponto a solicitação e os processos passam a exibir a condição "Em trânsito" na aba Localização atual

6 – Retirada das cópias

O interessado terá cinco dias para retirar as cópias já prontas. Findo este prazo as cópias serão descartadas e caso ainda haja interesse nos documentos, o procedimento de desarquivamento deverá ser reiniciado pelo solicitante. 

 

7 – Resumo dos valores cobrados a titulo de preços públicos

 

Tabela 1 - valores cobrados como preço público em vigor em 2017 - Decreto 58.049/2017 

Item Valor (em R$)
cópia comum - por página - medida até 28cm x 43 cm 0,22
cópia comum com medida superior a 28 cm x 43 cm - por cm linear (planta) 0,16
Autenticação De Cópias Reprográficas (por face) 2,30
certidões em geral - por lauda (folha) 10,55
Desentranhamento de Documentos - somente quando houver dois originais iguais no processo 0,99