Consultas Públicas

 As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.

Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

>>> Não há Consulta Pública agendada pela Secretaria Municipal de Gestão até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

>>>2022<<<

>>> A Secretaria Municipal de Gestão não realizou consultas públicas em 2022<<<


Consultas públicas realizadas pela Secretaria de Gestão nos processos licitatórios. 

Entre os anos de 2006 e 2020


Abaixo consulta realizada para a criação do Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento (CPOP), criado em 13 de fevereiro de 2014.

A minuta ficou disponível, entre os dias 16 de novembro e 06 de dezembro, para receber contribuições por meio do link http://minuta.planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/.

Pelo texto, o CPOP será um órgão de caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração e execução do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo. Esse ciclo prevê a integração da sociedade no processo de construção e aperfeiçoamento do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA), das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) e das leis orçamentárias anuais (LOAs), bem como na fiscalização de sua execução.

O resultado da consulta foi a publicação do Decreto nº 54.837/14.