PREFEITURA MANTÉM DIÁLOGO SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DE NÍVEL BÁSICO E NÍVEL MÉDIO

A proposta de reestruturação leva em consideração a recomposição inflacionária do período entre 2013 e 2019

A Prefeitura de São Paulo vem, nos últimos anos, reestruturando suas carreiras individualmente. As carreiras dos Níveis Básico e Médio tiveram sua última reestruturação em 2003 e o reajuste em 2013.

No decorrer do ano de 2019, a Secretaria de Gestão restabeleceu as Mesas de Negociação com os representantes das categorias profissionais de Níveis Básico e Médio. Foram realizadas dez Mesas de Negociação, instalação de cinco comissões paritárias de manifestação e agendamento de reuniões técnicas, trabalhando dentro da realidade orçamentária disponível.

Reconhecendo a necessidade de valorização dessas carreiras, que representam a base do funcionalismo público municipal de São Paulo, a Prefeitura se comprometeu a apresentar uma proposta, a qual foi construída por meio de escuta ativa das reivindicações dos servidores, com apoio de suas entidades representativas.

Ao final de 2019, foi assinado um protocolo de negociação, construído pela Prefeitura em parceria com as entidades sindicais representantes de servidores, dando origem ao Projeto de Lei de reestruturação dos quadros de Nível Básico e Nível Médio, que em breve será enviado à Câmara Municipal. Também consta no protocolo o compromisso de pagamento dos dias e horas parados, em decorrência das paralisações, mediante compensação do período parado.


Primeiros resultados das negociações:

• Aprovação da Lei 17.224/2019 (http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17224-de-31-de-outubro-de-2019), a qual instituiu o abono emergencial de R$ 200 (duzentos reais) para os servidores do Nível Básico e de R$ 300 (trezentos reais) para os servidores do Nível Médio, retroativo a maio de 2019, com pagamento realizado na folha de novembro de 2019.

• O fim da Data Base – permitindo assim que os servidores evoluam sempre no prazo mínimo de dias de efetivo exercício na categoria, resultando em evoluções mais rápidas. Entre outros.


Em continuidade às negociações, o Governo liberou R$100 milhões (incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020) para a reestruturação destes quadros. A proposta prevê:

• Reestruturação das carreiras para o regime de subsídio;

• Para o Nível Básico - A faixa inicial da Tabela de Vencimentos vai dos atuais R$ 1.132,50 para R$ 1.600,00 – e o final da carreira que é de R$ 2.504,27 vai para R$ 3.277,03. Um aumento, em média, de 42,21% na tabela de vencimentos;

• Para o Nível Médio - A faixa inicial da Tabela de Vencimentos vai dos atuais R$ 1.380,00 para R$ 2.123,00 – e o final da carreira que é de R$ 4.529,04 para R$ 5.888,33. Um aumento de 45,96% na tabela de vencimentos;

• Irredutibilidade de remuneração, com o Subsídio Complementar, para aqueles servidores cujos ganhos forem superiores às novas tabelas apresentadas;

• O avanço de uma referência aos servidores que apresentarem titulação de nível superior (para o Nível Médio) e titulação de nível médio (para o Nível Básico) no momento da integração, desde que não tenha sido utilizado anteriormente para progressão/promoção/enquadramento no PCC’s;

• Fim da segmentação dos cargos em 5 níveis, facilitando a elaboração e a implantação de uma política de mobilidade;

• Para fins de evolução, se o servidor tiver algum dia que não conte como de efetivo exercício, no intervalo previsto para a evolução da categoria, não precisará aguardar mais um ano para concorrer ao benefício, pois seu tempo não será interrompido, uma vez que, na nova regra, desconta-se a falta e o tempo continua a ser computado até que o servidor complete um ano e meio, quando fará jus a essa evolução;

• Proposta de comissão paritária para estudar os meios e cursos aderentes à função que permitam promoção na carreira, capacitação dos servidores auxiliando no seu crescimento profissional.


A Secretaria de Gestão entende que a proposta, ora apresentada, significa um grande avanço para as carreiras de NB e NM, que vem no processo de discussões e negociações desde 2013, sem que tenham chegado a qualquer resultado.
 

 Confira abaixo as tabelas que mostram o comparativo dos valores atuais com a proposta para 2019