Plano de Integridade e Boas Práticas

Plano de Integridade e Boas Práticas - aferição JUNHO/2024

 A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), em seu compromisso com o Plano de Integridade e Boas Práticas estabelecido em parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM), focou na gestão de riscos à integridade. Nesse contexto, foi conduzido um mapeamento e análise de riscos para o processo de Licitação para Registro de Preços para Aquisição de Bens e Serviços. 

Com a conclusão do primeiro ciclo do Plano de Integridade e Boas Práticas da SEGES, é importante destacar as ações implementadas para o tratamento dos riscos identificados. Estas ações não são finais, mas são revisadas em cada ciclo de monitoramento.

 

Dentre as ações elaboradas por SEGES, temos:

  • Divulgação dos termos de referência às unidades, por meio do Portal de Compras da PMSP, incluindo especificações técnicas, termos de referência padrão para aquisição de materiais e contratação de serviços de mão de obra exclusiva , editais padronizados, modelos de documentos e do Manual de Orientação de Pesquisa de Preços.
  • Regulamentação da pesquisa de preços com a publicação da Instrução Normativa nº 06 da Secretaria Municipal de Gestão.
  • Publicação da Instrução Normativa nº 08/SEGES/2023, e inicio da elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA), da proposta de Plano para as Atas de Registro de Preços de 2024, bem como os PCA’s para todas as unidades da PMSP, incluindo a realização de uma oficina virtual sobre o Plano de Contratações Anual e elaboração de um Ofício Circular às unidades da PMSP.
  • Inclusão da proposta de critérios alternativos para a ocupação dos cargos em comissão no relatório.
  • Realização de ações para aperfeiçoar o planejamento e a gestão de contratos, incluindo o controle dos prazos de vigência e termos aditivos, o redesenho dos processos e a minuta do Manual da Divisão de Contratos sobre a formalização de contratos e termos aditivos.
  • O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

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