Marcela Arruda, secretária de Gestão esteve presente em reunião, na última terça-feira (24/01), no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) ao lado do presidente do Tribunal, conselheiro João Antonio da Silva Filho. Acompanharam o encontro ao assessor jurídico da Secretaria, Cristiano Barbirato, o secretário-geral da Corte de Contas, Ricardo Panato, a chefe de gabinete da Presidência, Angélica Fernandes, e o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas (UIE), Dílson Cruz.
Esse momento foi mais um passo importante para a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, com vigência a partir de 01 de fevereiro. Na oportunidade, foram abordados os principais pontos do novo regulamento e as adequações necessárias para conexão dos sistemas utilizados TCMSP para fiscalização.
A Secretária, Marcela Arruda, também antecipou algumas inovações relativas às publicações oficiais da PMSP e alinhou encontros de trabalho entre os técnicos do TCMSP e os da Secretaria Municipal de Gestão, ainda no mês de fevereiro, para garantir a integração dos sistemas e a preservação das informações dos sistemas de compras e acompanhamento das licitações já existentes.
Após o início da vigência das novas regras, as aquisições governamentais deverão ser centralizadas no sistema compras.gov.br. A nova legislação tem como objetivo modernizar os sistemas licitatórios, estabelecendo que eles sejam feitos por meios online, no sentido de garantir mais agilidade e transparência em todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços.
Para a secretária Marcela Arruda “o diálogo e compreensão dos órgãos de controle é extremamente relevante para consolidação do processo de compras e licitações de forma planejada e unificada. Estamos diante de um processo de inovação contínuo, com foco nas boas práticas de gestão e governança.”