Nesta terça-feira, 8 de novembro, 230 servidores atuantes nos setores de compras e contratos do Município de São Paulo participaram do 4º Encontro Virtual para preparação da implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura de São Paulo.
Este e outros encontros já promovidos em 2022 têm como objetivo apresentar e debater desafios e elaborar propostas para o fortalecimento de estruturas, fluxos e instrumentos necessários para viabilizar a implementação da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão, destacou a importância dos eventos que tratam da nova lei de licitações. “O alinhamento e a disseminação de informações acerca da nova lei é vital para entendermos como lidar como aplica-la corretamente”, disse a Secretária.
Mirian Furtado Quero, coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), que é a área responsável por coordenar e gerenciar os sistemas estratégicos de suprimentos e contratos, entende que a Prefeitura e seus servidores estão mais preparados para esta “virada de chave” do setor público que é a Nova Lei de Licitações e Contratos. “Essa foi uma oportunidade para trocarmos conhecimento e experiência entre as áreas. COBES tem se tornado cada vez mais aberta ao suporte e fortalecimento às unidades.”
O quarto encontro, que foi o último promovido este ano, apresentou o Plano de Capacitações para 2023, que será oferecido aos agentes públicos da Prefeitura de São Paulo no próximo ano e, também, sobre as regras de transição da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21.
Sobre a Nova Lei de Licitações
A nova lei federal prevê que os órgãos públicos façam Planos de Contratações Anuais, enviem informações sobre licitações e contratos, façam estudos técnicos preliminares e Termos de Referência padronizados, tenham sistemas estruturantes e ferramentas que auxiliem os órgãos nas atividades desenvolvidas. O prazo para essa preparação termina em abril de 2023.
Cabe à COBES apoiar tecnicamente os órgãos da Prefeitura nessa atividade, por meio da normatização, desenvolvimento e disponibilização de ferramentas e sistemas, realizando capacitações e orientações técnicas.