Foi sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes, nesta sexta-feira (30), a Lei nº 17.848/2022 que possibilita a Prefeitura de São Paulo contratar estagiários pelo período de 6 horas, com bolsa-estágio de R$ 1.346,25 além de auxílio refeição no valor de R$ 25 por dia de estágio, o que representará um aporte de cerca de R$ 550, e vale-transporte de R$ 193 (R$ 8,80 por dia de trabalho).

O objetivo da Prefeitura com essa medida é tornar o Programa de Estágio mais atrativo, em conjunto com o aumento de vagas ofertadas. Serão 9.238 vagas, podendo chegar a quase 19 mil, sendo que o excedente é exclusivamente para Educação.

“O programa de estágio na Prefeitura de São Paulo tem uma importância e dimensão maiores do que um estágio usual. Isso é devido à proporção da Prefeitura de São Paulo, seja em tamanho – afinal são 124 mil funcionários ativos -, seja na variedade de assuntos e problemas lidados diariamente”, avalia a Secretária de Gestão, Marcela Arruda. “Mas mais do isso, o estágio na Prefeitura de São Paulo também prepara o estudante para uma visão pública do trabalho e da vida; ouso afirmar que este estágio forma uma mentalidade ‘pública’ nos estudantes, daí sua importância e a relevância desta mudança da lei ora sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes”, conclui a secretária.

A nova lei vem atender uma solicitação da Secretaria de Educação para melhor atendimento ao estudante de Pedagogia que, com essa mudança na carga horária, poderá acompanhar de perto o professor durante todo o período em sala de aula. Para as vagas de estágio a estudantes de nível médio não há alterações. O estagiário continua com jornada de quatro horas diárias ou 20 semanais. O valor da bolsa estágio para estes estudantes é de R$ 628,25.

Conforme a proposta, a carga horária de trabalho dos estagiários de nível universitário poderá passar de quatro horas diárias para seis, mas os órgãos municipais poderão manter atividades em períodos diferentes, desde que respeitadas às jornadas previstas no projeto. Atualmente, a contratação de estagiários de nível superior ocorre apenas para jornada de 4 horas diárias/20 horas semanais.

Vale lembrar que a bolsa-estágio pelo período de 4 horas com valor de R$ 897,50 será mantida, e os estagiários e Secretarias que quiserem contratos por esse período não terão atividades e valores de bolsa alterados.

O estágio na Prefeitura de São Paulo é uma parceria com o CIEE - Centro de Integração Empresa e Escola.