Foi publicada nesta sexta-feira (8/10) no Diário Oficial da Cidade a Lei nº 17.673, que institui os programas de Residência Jurídica e em Gestão Pública na Prefeitura de São Paulo. O objetivo do projeto aprovado é estimular a formação, a qualificação e a atuação profissional voltadas à administração pública e o aprimoramento, na prática, do conhecimento adquirido na graduação. 

Serão criadas 200 vagas para o Programa de Residência em Gestão Pública e 150 vagas para o Programa de Residência Jurídica. A seleção será feita por meio de processo público e os residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal, acrescida de auxílio-refeição e auxílio-transporte. A carga horária semanal poderá ser de 40, 30 ou 20 horas. 

Segundo Fabricio Cobra Arbex, secretário executivo de Gestão, a Prefeitura quer atrair talentos para o setor público, buscando inovações para a resolução de problemas e compartilhando conhecimento. “Na área jurídica, programas de residência têm emergido nas últimas décadas em diversas unidades da federação e sua legalidade foi reconhecida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal este ano. Já na gestão pública essa experiência ainda é rara e, por isso, o programa criado pela Prefeitura de São Paulo é pioneiro e tem o desafio de ser a primeira Lei no país a estruturar a residência nessa área”, afirma Fabricio. 

No Programa de Residência Jurídica, voltada aos bacharéis em direito, os residentes irão atuar diretamente com procuradores municipais que serão responsáveis pela orientação e supervisão dos trabalhos realizados pelos trainees. 

No caso do Programa de Residência em Gestão Pública, os candidatos exercerão atividades de apoio na modalidade de atuação e receberão orientações da Secretaria Executiva de Gestão. “Nosso desafio como RH central da Prefeitura é transformar a cultura organizacional do setor público, estimulando a diversidade, a experimentação e a inovação”, opina Marcia Regina Moralez, coordenadora da COGEP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas), da Secretaria Executiva de Gestão. 

Os programas terão duração de 12 meses, podendo ser renovados, a critério da administração, por até dois períodos iguais e consecutivos, sem gerar vínculo empregatício, mediante avaliação prévia de desempenho. Ao final, os residentes receberão certificados de conclusão, que poderão ser considerados como critério classificatório ou de desempate em concursos públicos da Prefeitura. Nos programas estão previstas cotas raciais e para pessoas com deficiência.

Carga horária e valor da bolsa-auxílio

40 horas semanais - R$ 3.300

30 horas semanais - R$ 2.475

20 horas semanais - R$ 1.650