25/11/2005 - Gestão Pública

A secretaria adotou inovações técnicas e já decidiu que a licitação será realizada na modalidade pregão, processo mais claro e competitivo da administração pública.

A Secretaria Municipal de Gestão vem trabalhando para que a licitação do Leve Leite deste ano seja de fato a mais transparente já ocorrida, desde que o Programa foi criado em 1995.

Para conseguir seus objetivos, a secretaria adotou inovações técnicas e já decidiu que a licitação será realizada na modalidade pregão, processo mais claro e competitivo da administração pública. No pregão, as empresas - em sessão pública - disputam entre si oferecendo o menor preço.

As inovações que estão sendo adotadas são: divisão da quantidade total do produto em quatro lotes e exigência de entrega ponto a ponto, em cada escola ou creche.

Importância do Leve Leite

A Secretaria Municipal de Gestão se empenha em obter transparência total na licitação que promove porque, como toda a municipalidade, reconhece a importância do Programa Leve Leite, que já consumiu R$ 127.967.544,00 este ano.

Hoje, o programa beneficia 969.120 crianças, matriculadas em 1.796 unidades. Para os alunos que comparecerem a 90% das aulas, nas EMEFs são entregues dois quilos de leite em pó nove vezes ao ano e nas EMEIs, um quilo dez vezes ao ano. Nas creches, a entrega às crianças é de um quilo dez vezes ao ano.

Aliás, desde que o programa foi criado em 1995, este foi o primeiro ano que a Prefeitura de São Paulo realizou todas as entregas exigidas pela legislação. Em 2004, foram realizadas apenas sete entregas.

Inovações técnicas

Com as inovações previstas na licitação atual, a Secretaria Municipal de Gestão vai promover real concorrência entre empresas participantes. Nas licitações anteriores do Leve Leite, apenas uma empresa das que participavam se revelava em condições de fornecer a quantidade total de leite em pó demandada pela Prefeitura de São Paulo.

Assim, além da entrega ponto a ponto, a licitação divide em quatro lotes os 1.800.000 quilos de leite em pó mensais a serem comprados, da seguinte forma:

· Lote 1 - 531 unidades pertencentes às Subprefeituras de Aricanduva, Vila Formosa, Ipiranga, Jabaquara, Moca, Vila Maria, Vila Prudente, Sapopemba, Cidade Ademar, Santo Amaro, São Mateus;

· Lote 2 - 402 unidades das Subprefeituras de Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Lapa, M Boi Mirim, Parelheiros, Pinheiros;

· Lote 3 - 440 unidades das Subprefeituras de Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaçanã, Tremembé, Vila Maria, Vila Guilherme, Pirituba, Jaraguá, Perus, Sé, Santana;

· Lote 4 - 423 unidades das Subprefeituras de Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel Paulista, Penha.

A Secretaria Municipal de Gestão apresentou nesta quinta-feira (24/11) ao Tribunal de Contas do Município as justificativas solicitadas na terça-feira passada e, agora, aguarda a manifestação de seus conselheiros. “Confio que devidamente esclarecidos os conselheiros do Tribunal nos permitirão continuar com o processo licitatório”, declarou o secretário da pasta.