Acórdãos

De acordo com o código de processo civil ( Lei Federal Nº 13.105/15), o acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais, assim sendo, todos ou a maioria entram em acordo para que a decisão seja aprovada, não sendo característica monocrática. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), sendo a Institutição responsável pela fiscalização dos recursos públicos da cidade, é o órgão responsável pelo proferimento dos acórdãos.

Para consultar os acórdãos do TCM-SP, clique aqui. Escolha no campo órgão "IPREM - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo " e cllique em "buscar". Se preferir, selecione outros campos conforme seu critério.

 

ACÓRDÃOS SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO RPPS


Acórdão TC/008444/2020 - Balanço do exercício de 2019 

Acórdão TC/009507/2019 - Balanço do exercício de 2018

Acórdão TC/004382/2018 - Balanço do exercício de 2017

Acórdão TC/003112/2017 - Balanço do exercício de 2016

Acórdão TC/003782/2016 - Balanço do exercício de 2015

Acórdão TC/002405/2015 - Balanço do exercício de 2014

 

 

ACÓRDÃOS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO – PREVIDÊNCIA


Acórdão TC/008995/2021 – Função de Governo – Previdência do exercício de 2020

Acórdão TC/007438/2020 – Função de Governo – Previdência do exercício de 2019