Orientações para solicitação de pensão por morte

SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE WEB  

 

Para iniciar sua solicitação de pensão por morte, recomenda-se primeiramente, ler as orientações. 

 

Após leitura das orientações abaixo, e para iniciar sua solicitação de pensão por morte pelo sistema CLIQUE AQUI. 

 

Orientações: 

 

  1. Prazo para requerer solicitação de pensão por morte, sem prejuízo de retroativos, será de até 90 (noventa) dias para todos com exceção do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os menores de 16 anos, ambos contados a partir da data do óbito. 

 

  1. Este sistema digital de solicitação de pensão por morte   é o único canal para solicitar e enviar a documentação. 

 

  1. NÃO EXISTE AGENDAMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, pois o atendimento digital obedecerá a ordem cronológica de solicitação de pensão pelo sistema. 

 

  1. O acompanhamento da sua solicitação de pensão será sempre via sistema e por mensagens enviadas automaticamente para o seu e-mail cadastrado, fique atento aos prazos enviados no e-mail.  Para acessar o sistema e acompanhar seu pedido sempre utilize o link do “clique aqui” localizado no topo desta página. 

 

DOCUMENTOS:  

  1. Todos os documentos deverão ser anexados diretamente pelo sistema, somente em arquivo tipo PDF.  

  1. Recomenda-se digitalizar e salvar separadamente, cada documento, em arquivo formato PDF, antes de iniciar sua solicitação no sistema. 

  1. Não serão aceitos documentos enviados por e-mail, com exceção de quando o Instituto solicitar. 

  1. No final desta página poderá pesquisar quais documentos principais e iniciais serão necessários digitalizar antes de iniciar no sistema. 

 

  1. O sistema possui campo exclusivo para anexar cada documento, individualmente, em PDF. Ex certidão de óbito - anexar somente a certidão de óbito- frente e verso no mesmo PDF . Caso anexe outros documentos, que não o solicitado, serão rejeitados. 

 

  1. Todas as certidões (óbito, nascimento, casamento, objeto e pé deverão ser digitalizados frente e verso (mesmo em branco) e suas averbações, no mesmo PDF, para evitar rejeição do documento. 

 

  1. Quando for documento de identificação (RG, Habilitação, OAB, deve-se salvar frente e verso no mesmo PDF. 

 

  1.  Quando o requerente não possuir algum documento ou certidão naquele momento solicitado no sistema, deverá anexar uma declaração, ou comprovante, justificando o motivo de não possuir, a fim de não perder prazo. 

 

  1.   FASES DO PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE 

  

  1. CADASTRO E DOCUMENTOS INICIAIS  

Para solicitar pensão por morte será obrigatório na primeira fase, o envio dos documentos iniciais pelo sistema, sempre LEGÍVEL. 

O cadastro é a fase mais importante, uma vez que processo será autuado e analisado com base nas informações cadastradas. Por esta razão, atenção ao selecionar a condição do requerente em relação ao servidor falecido há época do óbito.  

 

  1. Documentos iniciais para todos os requerentes: 1- certidão de óbito, 2- Documento de identificação do requerente, 3- Comprovante de endereço, sendo até 90 dias antes da data do óbito, em nome do requerente.  

  1. Documentos iniciais para casos com incapacidade: Todos citados acima, mais: 1- Atestado médico, ou curatela, se possuir. 

  1. Documentos iniciais para casos com procurador Todos citados acima, mais: 1- Procuração conforme modelo no próprio sistema, que deverá ser reconhecida firma, quando não for advogado, e sempre anexar o documento de identificação do procurador, advogado ou não. 

  1. REQUERIMENTO DE PENSÃO   

  1. DECLARAÇÃO E CIÊNCIA DE DOCUMENTOS FALTANTES 

  1. DOCUMENTOS FALTANTES 

  1. Nos documentos faltantes serão solicitadas todas as certidões atualizadas após a data do óbito, tais como: Nascimento, Casamento, Objeto e pé.  

  1. Quando for o caso, na Provas de dependência ou convivência marital. Imposto de renda (declaração e recibo) dos 2 últimos anos anteriores ao óbito. 

  

  1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (se necessário     

 

  1. Caso o sistema impeça de continuar ou de solicitar pensão por morte, entre em contato com o e-mail   ipremagendapensao@prefeitura.sp.gov.br  digitando no assunto do e-mail “ PENSÃO DIGITAL”,  e no corpo do e-mail, obrigatoriamente escrever  nome do falecido e CPF, data do óbito,  nome do requerente e CPF, além de relatar o que ocorreu. Para facilitar, anexe “print” das telas que deram a mensagem de erro.