Durante os dias 21, 22 e 23 de setembro ocorreu em São Paulo o curso de Introdução ao Direito Ambiental. Promovido pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” (CEJUR) e ministrado pela procuradora do Município de São Paulo, Débora Sotto, a atividade foi dirigida a servidores públicos em geral, especialmente arquitetos, engenheiros e agentes vistores. O objetivo era fornecer noções gerais acerca do tema ambiental.
Os conceitos e objetivos do direito ambiental, assim como sua aplicação prática nas questões relacionadas à prefeitura figuraram entre os aspectos abordados durante o curso.
História e princípios do Direito Ambiental
Para introduzir os presentes no assunto central do curso, Débora Sotto explicou como ocorreu o processo de criação das leis sobre meio ambiente no Brasil. Segundo ela, a Constituição Brasileira de 1988 se baseia na Conferência de Estocolmo de 1972, na qual as diretrizes apontam para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
A palestrante também falou sobre a relação entre a qualidade de vida humana e o meio ambiente e que o direito ambiental é profundamente ligado ao desenvolvimento sustentável.
Débora comentou que o direito ambiental está relacionado a diversas áreas, de todos os poderes e legislações. Seus princípios são normas jurídicas concretas, ligados à dignidade da pessoa humana, desenvolvimento social, democracia e a critérios de precaução e prevenção. Também são fundamentos desse campo do direito o equilíbrio para buscar soluções globalmente positivas, a capacidade de suporte e responsabilidade nas ações.
Órgãos públicos ambientais
Elisabete Giannini, que tem 53 anos e participou do curso, conta como essa experiência mudou suas concepções sobre meio ambiente: “Esse curso agrega muito ao dia a dia do meu trabalho. Sou geóloga na Subprefeitura de Pirituba e sempre aparecem questões sobre áreas de preservação ambiental e estudos de impacto. Com o curso, terei um entendimento melhor de como abordar esses assuntos”.
A instrutora revelou as funções e atribuições de órgãos públicos relacionados ao meio ambiente. Dentre as diversas instituições citadas pela palestrante se destacam Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Instituto Chico Mendes. Todos eles desempenham papel importante no Brasil no que diz respeito ao tema.
Novo plano diretor
O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) também foi abordado durante o curso, com viés na parte ambiental. Algumas das novas diretrizes do PDE priorizam a proteção dos serviços nesse âmbito, focam na redução de contaminação ambiental, assim como na conservação da biodiversidade e dos remanescentes da flora e fauna originais.