É importante que os servidores públicos estejam qualificados para atuar na área das licitações públicas, bem como demonstrar para a sociedade a importância do processo licitatório para o bom funcionamento da administração pública.

OBJETIVO
Apresentar noções elementares sobre as licitações na área pública, bem como introduzir os fundamentos teóricos dos procedimentos licitatórios que possibilitem aos servidores públicos e membros da sociedade interessados no assunto o conhecimento dos conceitos básicos de licitação.

CONTEÚDO
1ª Aula
Breves apontamentos sobre a obrigatoriedade da licitação
Contratação direta - exceção
Legislação aplicável
Princípios regedores da licitação
Atas de Registro de Preços

2ª Aula
Etapas e procedimentos da fase interna da licitação
Definição do objeto
Projeto Básico e Projeto Executivo
Planilha orçamentária estimativa
Definição da modalidade – objeto e valor
Fracionamento e Parcelamento da Despesa

3ª Aula
Modalidades de licitação
Elaboração do Edital
Benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e normativos municipais)
Habilitação: critérios para definir requisitos
Metodologia de execução – exigência e avaliação
Apresentação de amostra e realização de testes

4ª Aula
Elaboração do Edital
Proposta Técnica – exigências e avaliação
Proposta Comercial – avaliação
Recursos – prazos e procedimentos
Procedimentos finais da fase interna
Pré-qualificação

5ª Aula
Fase externa da licitação
Publicação do Edital
Esclarecimentos e Impugnação
Análise dos documentos de Habilitação
Análise das propostas (técnica e comercial)
Homologação e Adjudicação
Responsabilidades pelas irregularidades apuradas na licitação
Convocação do vencedor da licitação

6ª Aula
Lei nº 10.520/00 – Pregão
Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações
Lei nº 13.303/16 – Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Projetos de lei de modernização da Lei nº 8.666/93

PÚBLICO-ALVO
Servidor público municipal jurisdicionado; membro de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo; servidor do TCM.

METODOLOGIA
Aula expositiva dialogada; indicação de leitura de textos; atividades práticas em sala de aula com estudo de casos.

CARGA HORÁRIA
18 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência 100%
Nota mínima: 7,0